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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 12.576,00

Autor

ILMA RENATA PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO· OAB BA 50272· CPF 038.***.***-60

Autor:

MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA· OAB BA 58474· CPF 009.***.***-85

Reu:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO· OAB BA 42721· CPF 047.***.***-82

Reu:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 12.576,00

Autor

ILMA RENATA PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABARE

Advogados

Autor:

BRUNO ROGER DE FARIA RIBEIRO· OAB MG 210205· CPF 074.***.***-30

Autor:

ISRAEL DA CUNHA MATTOZO· OAB MG 199076· CPF 012.***.***-11

Autor:

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO· OAB BA 50272· CPF 038.***.***-60

Autor:

MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA· OAB BA 58474· CPF 009.***.***-85

Autor:

IGOR BARBOSA DE FREITAS· OAB MG 188075· CPF 129.***.***-27

Reu:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO· OAB BA 42721· CPF 047.***.***-82

Reu:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 12.576,00

Autor

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHO

ILMA RENATA PEREIRA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ABARECNPJ

ILMA RENATA PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA· OAB BA 58474· CPF 009.***.***-85

Autor:

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO· OAB BA 50272· CPF 038.***.***-60

Reu:

ARISTOTELES LOUREIRO NETO· OAB BA 42721· CPF 047.***.***-82

Reu:

JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA· OAB PE 39577· CPF 096.***.***-80

Reu:

MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA· OAB BA 58474· CPF 009.***.***-85

Reu:

LUIZ ALBERTO MENEZES FILHO· OAB BA 50272· CPF 038.***.***-60

Reu:

IGOR BARBOSA DE FREITAS· OAB MG 188075· CPF 129.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (12/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

04/10/2010

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EMILIA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

SEBASTIANA DIAS DE OLIVEIRA FREITASCPF

OSVALDO DIAS DA CRUZCPF

TELMA DIAS DE OLIVEIRACPF

VALDIVINO DIAS DE OLIVEIRACPF

ILMA PEREIRA DIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTÔNIO DO PRADO· OAB GO 15298

Reu:

FABIANA FURTADO SCHWINDT· OAB GO 6349

Outros

EUNICE SILVA RODRIGUES· OAB GO 27964· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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