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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 63.449,06

Autor

ILSE HELGA EMMELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MÁRIO ANTÔNIO ZART· OAB RS 019740· CPF 110.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ILSE HELGA EMMEL (AUTOR) ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO ZART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão... (20/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 63.449,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ILSE HELGA EMMELCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (12/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 75.129,85

Autor

ILSE HELGA EMMELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MÁRIO ANTÔNIO ZART· OAB RS 019740· CPF 110.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50326373220214040000/TRF (24/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 75.129,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ILSE HELGA EMMELCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo (23/08/2022)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSORIO MILANEZ DANTAS NETOCPF

MARCELO GOMES DE ASSISCPF

MARIA CAROLINA REVOREDO MARTINIANOCPF

LUCIANA MENDES PATRICIO MONTEIRO AMORIMCPF

LUCAS MILET DO AMARAL MERCESCPF

+ 139 outros

Reu

ESTADO PERNAMBUCO

Outros

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650

STENIO GONÇALVES SILVA· OAB CE 10727

FREDERICO DE MELO CAHU BELFORT· OAB PE 24526· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: ÁDAMO RAFAEL DA SILVA LEMOS E OUTROS APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. APELAÇÃO. SENTENÇA QUE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXTINGUE A AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES. MÉRITO DO RECURSO: NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, PORQUANTO A PRETENSÃO NÃO SE DIRIGE CONTRA OS SERVIDORES BENEFICIADOS COM AS MOVIMENTAÇÕES FUNCIONAIS (PR... (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/04/2026)

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