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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 15.508,02

Autor

ILTON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

CRISTIANE LUCKMANN ALVES· OAB SC 048969· CPF 080.***.***-09

BIANCA FEROLDI· OAB SC 031650· CPF 062.***.***-51

PAULO FELDHAUS· OAB SC 029687· CPF 438.***.***-15

LUIZ FRANCISCO GRANEMANN FEROLDI· OAB SC 029013· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 15.508,02

Autor

ILTON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (26/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

Reu

ANA CLEIDE DE BARROS

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FONSECA

FABIANA TADEU COLMATI

APARECIDA IVONE ALBANO

CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDI

+ 34 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE VENTURINI ASSUMPCAO· CPF 250.***.***-80

Reu:

JOYCE DORIA NUNES PEDRINO· OAB SP 106744· CPF 141.***.***-06

Reu:

ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO· CPF 195.***.***-55

Reu:

SANDRO APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 117605· CPF 065.***.***-92

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB DF 040989· CPF 059.***.***-24

Reu:

ALDOMIRO PEDRINO· OAB SP 127488· CPF 832.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINE GARCIA BATISTA· OAB SP 185741

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006479192007826056620250827180330 (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

CAROLINE GARCIA BATISTA· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (14/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NEWTON LIMA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

CAROLINE GARCIA BATISTA· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEWTON LIMA NETO (RECORRENTE)

10. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (INTERESSADO)

11. APARECIDA IVONE ALBANO (INTERESSADO)

12. CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDI (INTERESSADO)

13. EDNA KUNIEDA (INTERESSADO)

+ 35 outros

Reu

ANA CLEIDE DE BARROSCPF

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO FONSECA

APARECIDA IVONE ALBANOCPF

CRISTIANE KROHLING PINHEIRO BORGES BERNARDICPF

EDNA KUNIEDACPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 76789

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

CAROLINE GARCIA BATISTA· OAB SP 185741

Autor:

YAGO DE ALMEIDA BERNARDES· OAB DF 076789

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS· OAB SP 112442· CPF 064.***.***-62

Reu:

JOSÉ RENATO PRADO· OAB SP 169213· CPF 138.***.***-18

Reu:

ADECIMAR DIAS DE LACERDA· OAB SP 338513· CPF 290.***.***-13

Reu:

ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO· OAB SP 256786

Reu:

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006479-19.2007.8.26.0566 (566.01.2007.006479) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Newton Lima Neto - - Marcos Luiz Tadeu de Oliveira Amaro - - Paulo Roberto Lopes - - Tania de Melo Bruggner Solci - - Rosana Maria Romualdo - - Ana Cleide de Barros - - Antonio Carlos de Carvalho Fonseca - - Fabiana Tadeu Colmati - - Aparecida Ivone Albano - - Cristiane Krohling Pinheiro Borges Bernardi - - Luiz Carlos Silva - - Keila Maria C... (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILTON ROBERTO PRATAVIEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ILTON ROBERTO PRATAVIEIRA· OAB SP 090153· CPF 036.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 883,08

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GABRIELA MEIRELLES LAZARINE· OAB SP 362845· CPF 220.***.***-45

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA GALLO· OAB SP 132877· CPF 149.***.***-96

Reu:

ILTON ROBERTO PRATAVIEIRA· OAB SP 90153· CPF 036.***.***-27

Reu:

ARMANDO BERTINI JUNIOR· OAB SP 87567· CPF 071.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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