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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA CIODAROCPF

ANA CANDELARIA DA SILVA SILVEIRACPF

ANA MARIA DA SILVA VIANACPF

ANA MARIA FERRIRA DAMASIOCPF

ANA MARIA MAURO FERREIRACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 200204

Reu:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588

Reu:

LUCIANO FRANCO RIBEIRO

Reu:

SUELEN WEITZEL MACHADO· OAB MG 174696

Reu:

JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS· OAB MG 15845

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA CIODAROCPF

ANA CANDELARIA DA SILVA SILVEIRACPF

ANA MARIA DA SILVA VIANACPF

ANA MARIA FERRIRA DAMASIOCPF

SOLANGE PEREIRA RESENDECPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 200204

Reu:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588

Reu:

LUCIANO FRANCO RIBEIRO

Reu:

SUELEN WEITZEL MACHADO· OAB MG 174696

Reu:

JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS· OAB MG 15845

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MOREIRACPF

JOSE NELSON FERNANDES DE SOUZACPF

LENIR DE JESUS DIMAS DE ALMEIDACPF

LUCIA HELENA BENAZI DOS REIS CAMPBELLCPF

LUCIENE DAS GRACAS DAMAZIO DE PAULA

+ 24 outros

Advogados

Reu:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 200204

Reu:

SUELEN WEITZEL MACHADO· OAB MG 174696

Reu:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588

Reu:

LUCIANO FRANCO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA CIODAROCPF

ANA CANDELARIA DA SILVA SILVEIRACPF

ANA MARIA DA SILVA VIANACPF

ANA MARIA FERRIRA DAMASIOCPF

ANA MARIA MAURO FERREIRACPF

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CHIADORCNPJ

Advogados

Autor:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588

Autor:

SUELEN WEITZEL MACHADO· OAB MG 174696

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 200204

Autor:

LUCIANO FRANCO RIBEIRO

Autor:

JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS· OAB MG 15845

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA CIODAROCPF

ANA CANDELARIA DA SILVA SILVEIRACPF

ANA MARIA DA SILVA VIANACPF

ANA MARIA FERRIRA DAMASIOCPF

ANA MARIA MAURO FERREIRACPF

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 200204

Autor:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588

Autor:

SUELEN WEITZEL MACHADO· OAB MG 174696

Autor:

LUCIANO FRANCO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA CIODAROCPF

ANA CANDELARIA DA SILVA SILVEIRACPF

ANA MARIA DA SILVA VIANACPF

ANA MARIA FERRIRA DAMASIOCPF

ANA MARIA MAURO FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO FRANCO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA PEREIRA DE ALMEIDA CIODAROCPF

ANA CANDELARIA DA SILVA SILVEIRACPF

ANA MARIA DA SILVA VIANACPF

ANA MARIA FERRIRA DAMASIOCPF

ANA MARIA MAURO FERREIRACPF

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN WEITZEL MACHADO· OAB MG 174696

Autor:

LUCIANO FRANCO RIBEIRO

Autor:

ALCYR LOPES· OAB MG 57588

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 200204

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IMAIR PEREIRA GUTIERREZCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA· OAB MS 5738· CPF 489.***.***-87

Autor:

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI· OAB MS 7787· CPF 663.***.***-63

Autor:

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA· OAB MS 13975· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/1999

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 867.186,20

Autor

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOCPF

HENIA DE FREITAS FERRAZCPF

CONSUELO MARIA BLANCO AGUIARCPF

CLAIR DE SOUZA SANT'ANA DA COSTACPF

CLENICE DE ALBUQUERQUE SILVACPF

+ 201 outros

Reu

JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

GISELLE MARQUES DE CARVALHO FONTOURA

FETEMS FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Reu:

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA· OAB MS 11789· CPF 697.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

GISELLE MARQUES DE ARAUJO· OAB MS 4966· CPF 391.***.***-00

Reu:

RONALDO DE SOUZA FRANCO· OAB MS 11637· CPF 322.***.***-34

Reu:

LUZIA HERMELINDA OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 10113· CPF 609.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

15/02/2008

Distribuição

10/08/2005

Valor

R$ 49.500,00

Autor

JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

GISELLE MARQUES DE CARVALHO

Reu

ADELICE MARIA PINTO

JANDIRA DE MEDEIROS CAVALCANTE

JANETE GONCALVES DE PAULA

JERUSA MACHADO SANTOS

JOSE FERREIRA BARBOSA

+ 201 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

Reu:

MARTA DO CARMO TAQUES· OAB MS 3245· CPF 448.***.***-68

Último movimento: Expedição de Ofício. (19/10/2016)

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