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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIáRIA MIRASSOL LTDA

Reu

MILTON BARBOSA DE OLIVERIA

Advogados

Autor:

RODRIGO CARLOS BISCOLA· OAB SP 202476· CPF 279.***.***-28

Reu:

RODRIGO CARLOS BISCOLA· OAB SP 202476· CPF 279.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Imobiliária Mirassol Ltda - Agravado: Milton Barbosa de Oliveria - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL. PRETENSÃO DE REEXAME E REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA. DESCABIMENTO. ARGUMENTAÇÃO CONTIDA NA R. DECISÃO RECORRIDA É A QUE MELHOR SE AJUSTA À MATÉRIA DEBATIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 24.012,00

Autor

MIRASSOL SOCIEDADE IMOBILIARIA LTDA.

Reu

JEAN MARCIO BRANSANICPF

BIANCA MARIA SILVA PIRESCPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ CASTRESE· OAB SP 250138· CPF 223.***.***-46

Reu:

ANTONIO SEVERINO BENTO· OAB SP 223293· CPF 474.***.***-68

Outros

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRASSOL SOCIEDADE IMOBILIARIA LTDA

Reu

JEAN MARCIO BRANSANI

BIANCA MARIA SILVA PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2013)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

21/11/2012

Valor

R$ 96.188,42

Autor

MIRASSOL SOCIEDADE IMOBILIARIA LTDA

Reu

JEAN MARCIO BRANSANI

BIANCA MARIA SILVA PIRES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2013)

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