IMOBILIARIA R R LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

ABRAMOV ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO MAIORCNPJ

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Autor:

MARIO AUGUSTO PIMENTEL· OAB PR 74327· CPF 045.***.***-66

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Conhecido o recurso de ABRAMOV ADMINISTRADORA DE BENS S/A - CNPJ: 21.723.096/0001-96 (APELANTE) e não-provido (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAMOV ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Autor:

MARIO AUGUSTO PIMENTEL· OAB PR 74327· CPF 045.***.***-66

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Reu:

MARIO AUGUSTO PIMENTEL· OAB PR 74327· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA, ABRAMOV ADMINISTRADORA DE BENS S/A, IMOBILIARIA R R LTDA - ME, MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: MARIO AUGUSTO PIMENTEL, ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA,... (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAção Civil Pública

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAMOV ADMINISTRADORA DE BENS S/A

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Autor:

MARIO AUGUSTO PIMENTEL· OAB PR 74327· CPF 045.***.***-66

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Reu:

MARIO AUGUSTO PIMENTEL· OAB PR 74327· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA, ABRAMOV ADMINISTRADORA DE BENS S/A, IMOBILIARIA R R LTDA - ME, MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s) do reclamante: MARIO AUGUSTO PIMENTEL, ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDA,... (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

ABRAMOV ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 40.447,33

Autor

JOSELIA VELOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA HABPLAN LTDA - EPPCNPJ

JOSE MARIA SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB PI 20353· CPF 032.***.***-47

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL· OAB PI 18516· CPF 046.***.***-09

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Reu:

AUGUSTO VICTOR SOUSA DA COSTA· OAB PI 17763· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 17.776,00

Autor

FRANCILENE FERREIRA CARVALHOCPF

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA OLIVEIRA BARRADAS· OAB PI 15959· CPF 013.***.***-33

Autor:

REBECCA MELO DE CORDEIRO· OAB PI 12674· CPF 054.***.***-60

Reu:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Reu:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCILENE FERREIRA CARVALHO

Reu

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

REBECCA MELO DE CORDEIRO· OAB PI 12674· CPF 054.***.***-60

Autor:

BARBARA OLIVEIRA BARRADAS· OAB PI 15959· CPF 013.***.***-33

Reu:

PEDRO VITOR BARBOSA PORTELA· OAB PI 18378· CPF 018.***.***-23

Reu:

YSABELLA MONIA CARVALHO MARQUES NASCIMENTO· OAB PI 24044· CPF 055.***.***-84

Reu:

ANA MARIA CLAUDINO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PI 22657· CPF 040.***.***-94

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 42.776,38

Autor

ANA ALMIRA CHAVES DE SOUSACPF

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

SMART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA· OAB PI 7914· CPF 633.***.***-68

Autor:

RICARDO SILVA PINHEIRO· OAB PI 15208· CPF 725.***.***-04

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Outros

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 42.776,38

Autor

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

SMART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

Reu

ANA ALMIRA CHAVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Autor:

LEILTON SOUSA COSTA FILHO· OAB PI 20984· CPF 618.***.***-93

Reu:

VICTOR EMMANUEL CORDEIRO LIMA· OAB PI 7914· CPF 633.***.***-68

Reu:

RICARDO SILVA PINHEIRO· OAB PI 15208· CPF 725.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 46.916,72

Autor

CLAUDIA CESAR FERRAZ DE PAIVACPF

Reu

CONSTRUTORA RIVELLO LTDACNPJ

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA ALMENDRA SIQUEIRA MENDES· OAB PI 18892· CPF 043.***.***-99

Reu:

ALICE POMPEU VIANA· OAB PI 6263· CPF 643.***.***-87

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS HENRIQUE BARBOSA DE ARRUDA· OAB PI 19126· CPF 056.***.***-93

Autor:

ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS· OAB PI 16143· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE· OAB PI 9186· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA ROCHA & CIA LTDA - EPP

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - ME

Advogados

Autor:

IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE· OAB PI 9186· CPF 021.***.***-05

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS· OAB PI 16143· CPF 040.***.***-52

Autor:

MATEUS HENRIQUE BARBOSA DE ARRUDA· OAB PI 19126· CPF 056.***.***-93

Reu:

IAN SAMITRIUS LIMA CAVALCANTE· OAB PI 9186· CPF 021.***.***-05

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANANDDHA KELLEN DE MORAIS MARQUES DOS REIS· OAB PI 16143· CPF 040.***.***-52

Reu:

MATEUS HENRIQUE BARBOSA DE ARRUDA· OAB PI 19126· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA DA CRUZ BARROSCPF

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

LUMA PARODI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICULARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA· OAB PI 18109· CPF 053.***.***-00

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DORALICE DE SOUSACPF

Reu

OMEGA CONSTRUTORA LTDACNPJ

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KARLLA STHEFANNYA GOMES DE SOUSA· OAB PI 12741· CPF 025.***.***-18

Reu:

PAULO VICTOR DE LIMA SANTOS· OAB PI 16582· CPF 059.***.***-52

Reu:

ELIDA GRACIA DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB PI 5029· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 184.200,00

Autor

DANILO ALVES DE ARAUJO LIMACPF

Reu

IMOBILIARIA R R LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JANNINE MARCELLE DE BRITO ARAUJO· OAB PI 20009· CPF 055.***.***-90

Autor:

IANNKA SUSY SANTOS BARROS· OAB PI 19384· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2026)

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