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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 9.203,06

Autor

S C IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ROBERTA MATOS DE OLIVEIRA· OAB MG 7933· CPF 062.***.***-60

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

20/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Autor:

RAFAEL COELHO PENIDO· OAB MG 37408· CPF 288.***.***-10

Autor:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

RAFAEL COELHO PENIDO· OAB MG 37408· CPF 288.***.***-10

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EMBARGANTE: SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALBERTO DE LIMA VIEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA, JOAQUIM LUCIO SIMOES, CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA, ROBER... (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2005

Distribuição

28/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE CIVIL IMOBILIARIA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Autor:

RAFAEL COELHO PENIDO· OAB MG 37408· CPF 288.***.***-10

Autor:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

RAFAEL COELHO PENIDO· OAB MG 37408· CPF 288.***.***-10

Reu:

ALBERTO DE LIMA VIEIRA· OAB MG 6405· CPF 000.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIBELE MARQUES DE MELLOCPF

Reu

EDUARDO MIRANDACPF

GERALDO MAGELA LUIZ CAMPOSCPF

S C IMOBILIARIA LTDACNPJ

SHYRLENE MIRANDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES

Último movimento: Transitado em Julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE MARQUES DE MELLOCPF

Reu

EDUARDO MIRANDA CAMPOS

GERALDO MAGELA LUIZ CAMPOSCPF

S C IMOBILIARIA LTDA

SHYRLENE MIRANDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744· CPF 047.***.***-03

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744· CPF 047.***.***-03

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIBELE MARQUES DE MELLOCPF

Reu

EDUARDO MIRANDA CAMPOS

GERALDO MAGELA LUIZ CAMPOSCPF

S C IMOBILIARIA LTDA

SHYRLENE MIRANDA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Autor:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744· CPF 047.***.***-03

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Reu:

ARTUR FERREIRA CHAVES· OAB MG 112257· CPF 407.***.***-72

Reu:

JOAQUIM LUCIO SIMOES· OAB MG 86544· CPF 034.***.***-46

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 99744· CPF 047.***.***-03

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA· OAB MG 83051· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ONEIDE HOFMANNCPF

SERLETE HOFMANNCPF

Reu

IMOBILIARIA ROSSICNPJ

Outros

AMANDA ANDRADE MENDES· OAB RS 120097· CPF 000.***.***-29

JACIARA CELINE BONALUME THOMAZI· OAB RS 087232· CPF 007.***.***-28

ALDO PEDRO ROSSI· OAB RS 012800· CPF 039.***.***-34

EVERSON MONTENEGRO ROSSI· OAB RS 065574· CPF 646.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 44.838,60

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246032086 (Custas Finais ou Complementares) (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 44.838,60

Autor

FERNANDA CASAGRANDECPF

MERCURY BRAZIL STONES LTDA.CPF

CONDOMINIO GALERIA RUPPENTHALCNPJ

IMOBILIARIA ROSSICNPJ

JOAO BOSCO ROZAS RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246032088 (Custas Finais ou Complementares) (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 6.424,97

Autor

ALDOVAR CELAU DA SILVACPF

MARCIA MARIA CUNHA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA ROSSICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SOUZA VIEIRA· OAB SP 380236· CPF 402.***.***-35

Autor:

LUCAS DE MELO FREIRE ROSSILHO· OAB SP 380038· CPF 384.***.***-42

Reu:

EVERSON MONTENEGRO ROSSI· OAB RS 065574· CPF 646.***.***-34

Reu:

ALDO PEDRO ROSSI· OAB RS 012800· CPF 039.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 6.424,97

Autor

IMOBILIARIA ROSSI LTDACNPJ

Reu

ALDOVAR CELAU DA SILVACPF

MARCIA MARIA CUNHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO MONTIEL DE OLIVEIRA· OAB RS 133879· CPF 025.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/09/2025)

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