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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA PRINCE DI CAMARGO SOUZA ALVESCPF

Reu

ANA MARIA ALMEIDA DE SOUSA

FIDUCIAL CAFRE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

IMOBILIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE· OAB CE 2065· CPF 016.***.***-53

Autor:

FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS· OAB CE 2446· CPF 026.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Autor:

FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS· OAB CE 002446· CPF 026.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE· OAB CE 2065· CPF 016.***.***-53

Reu:

FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS· OAB CE 2446· CPF 026.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Reu:

FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS· OAB CE 002446· CPF 026.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0622701-24.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: Diana Prince di Camargo Souza Alves Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. ART. 99, § 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO. ACESSO À JUSTIÇA. ART. 5º, XXXV E LXXIV, DA CF/1988. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.... (10/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 17.000,00

Autor

IMOBILIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BRUNO GOUVEIA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VALERIA DE MELO SANTA CRUZ MESQUITA· CPF 425.***.***-00

Autor:

CASSIA CRISTINA LEAL LOPES· CPF 652.***.***-91

Reu:

DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 124.560,00

Autor

IMOBILIAL IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

LUCENIR DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA LEAL LOPES· OAB GO 60734

Outros

APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA· OAB GO 18584

Último movimento: Processo Arquivado (06/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito AutoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IMOBILIAL IMOVEIS LTDA

Reu

DEUSIVALDO NUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA DE MELO SANTA CRUZ MESQUITA· OAB GO 15381

Autor:

CASSIA CRISTINA LEAL LOPES· OAB GO 60734· CPF 652.***.***-91

Reu:

APARECIDA SIÉGA TOSTA BARBOSA· OAB GO 18584

Reu:

EDIVANE APARECIDA SIEGA TOSTA· OAB GO 15541

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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