IMPACTUS SUPRIMENTOS MILITARES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R. BRANDS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055

Outros

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Alvará. (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R. BRANDS LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Autor:

RICARDO ANDERLE

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Certifico que estes autos se encontram suspensos por determinação deste Tribunal, até decisão final do Supremo Tribunal Federal em relação ao Tema 1266. (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· OAB AP 4591· CPF 061.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 682891/2023 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) via malote digital. (30020232084042) (13/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Reu:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Reu:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007883-05.2021.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 07 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: R.BRANDS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332-A e CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR - SC28661 POLO PASSIVO:CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a p... (30/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Reu:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332· CPF 902.***.***-53

Reu:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007883-05.2021.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 07 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: R.BRANDS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR - SC22332-A e CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR - SC28661 POLO PASSIVO:CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ e outros INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a p... (30/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDACNPJ

Reu

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· CPF 044.***.***-86

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SP 413180· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Juntada de ofício (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SP 413180· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 15.919,23

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

BRUNNA R B BARBOSA ACESSORIOS MILITARESCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI EMILIO PIRES FILHO· OAB SC 34783· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 22.158,71

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

357 CURSOS E TREINAMENTOS TATICOS ARMAS MUNICOES E ACESSORIOS TATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI EMILIO PIRES FILHO· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R.BRANDS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LEONAM DE SOUZA RAMOS JUNIOR· OAB GO 27944· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR· OAB SC 22332

Outros

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

DOUGLAS HEIDRICH· OAB SC 32711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: União Suprimentos Militares Ltda (atual R. Brands Ltda) Advogados: Dr. César Ricardo R. Moccelin Jr (OAB/SC 28661-B) e outros Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808121-93.2021.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, etc. União Suprimentos Militares Ltda, já qualificada nestes autos, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face de ato... (12/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

Autor:

DOUGLAS HEIDRICH

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO SUPRIMENTOS MILITARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

CESAR RICARDO RIBEIRO MOCCELIN JUNIOR· OAB SC 28661· CPF 044.***.***-86

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/07/2023)

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