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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LASTRO PARTICIPACOES LTDACNPJ

SPE IMPERATRIZ LTDACNPJ

SPE TERRAS RIBAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA· OAB MA 19855· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 30.900,00

Autor

ROSILENE MARIA ROCHA BONFIMCPF

Reu

SPE IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO· OAB PI 10062· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 39.592,00

Autor

GRASIELLY ROCHA DELGADO SILVACPF

Reu

SPE IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROBSSON VIEIRA DE CARVALHO· OAB PI 10062· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GRASIELLY ROCHA DELGADO SILVA em 23/02/2022 23:59. (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

VANUSA OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

SPE IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento MercantilAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUSA OLIVEIRA SOUSA

Reu

SPE IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Definitivo (30/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 122.584,80

Autor

VANUSA OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

SPE IMPERATRIZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 (22/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINA DAS NEVES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA

SUPERMERCADO IMPERATRIZ LTDA

Advogados

Autor:

JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO· OAB SC 009415· CPF 729.***.***-87

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Autor:

SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES· OAB SC 045371· CPF 083.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO· OAB SC 009415· CPF 729.***.***-87

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES· OAB SC 045371· CPF 083.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINA DAS NEVES

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA

SUPERMERCADO IMPERATRIZ LTDA

Advogados

Autor:

JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO· OAB SC 009415· CPF 729.***.***-87

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Autor:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Autor:

SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES· OAB SC 045371· CPF 083.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS ALEXANDRE NUNES RIBEIRO· OAB SC 009415· CPF 729.***.***-87

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

TAMYRIS GIUSTI· OAB SC 031150· CPF 062.***.***-98

Reu:

SABRINA MORALLES DE LIMA NUNES· OAB SC 045371· CPF 083.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO IMPERATRIZ LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABRICIO HOEPERS· OAB RS 088345· CPF 065.***.***-54

Reu:

FABRICIO HOEPERS· OAB RS 088345· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO IMPERATRIZ LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABRICIO HOEPERS· OAB RS 088345· CPF 065.***.***-54

Reu:

FABRICIO HOEPERS· OAB RS 088345· CPF 065.***.***-54

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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