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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/1988

Distribuição

06/12/1988

Valor

R$ 1.208.364,96

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

CASA DO ACUCAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO JOSE PEREIRA GOMES FILHO· OAB PE 11551· CPF 143.***.***-20

Reu:

GIZELIA LIMA PATTON· OAB PE 9046· CPF 073.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA· OAB PE 10974· CPF 373.***.***-15

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/1995

Distribuição

16/11/1995

Valor

R$ 144.703,32

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADAO DO ACUCAR LTDA em 15/05/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 144.703,32

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MERCADAO DO ACUCAR LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2025 (06/05/2025)

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