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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 9.100,00

Autor

MONICA ISABELLY CACIMIRO XAVIERCPF

Reu

IMPERIO APPLE

IMPERIO 18, IMPERIO APPLE LTDACNPJ

CLEBSON KLEBER SILVA BRANDAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO· OAB PE 25644· CPF 051.***.***-01

Reu:

CLEBSON KLEBER SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA· CPF 090.***.***-35

Reu:

INAN KALEU DA SILVA PEREIRA· OAB PE 55802· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 9.100,00

Autor

CLEBSON KLEBER SILVA BRANDAO DE OLIVEIRACPF

IMPERIO 18, IMPERIO APPLE LTDACNPJ

Reu

MONICA ISABELLY CACIMIRO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

INAN KALEU DA SILVA PEREIRA· OAB PE 55802· CPF 111.***.***-30

Reu:

JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO· OAB PE 25644· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON KLEBER SILVA BRANDAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MONICA ISABELLY CACIMIRO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO· OAB PE 25644· CPF 051.***.***-01

Autor:

INAN KALEU DA SILVA PEREIRA· OAB PE 55802· CPF 111.***.***-30

Reu:

JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO· OAB PE 25644· CPF 051.***.***-01

Reu:

INAN KALEU DA SILVA PEREIRA· OAB PE 55802· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEBSON KLEBER SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA, IMPERIO 18, IMPERIO APPLE LTDA APELADO(A): MONICA ISABELLY CACIMIRO XAVIER INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 3 de março de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected].... (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBSON KLEBER SILVA BRANDAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MONICA ISABELLY CACIMIRO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO· OAB PE 25644· CPF 051.***.***-01

Autor:

INAN KALEU DA SILVA PEREIRA· OAB PE 55802· CPF 111.***.***-30

Reu:

JOSE FLORENTINO TOSCANO FILHO· OAB PE 25644· CPF 051.***.***-01

Reu:

INAN KALEU DA SILVA PEREIRA· OAB PE 55802· CPF 111.***.***-30

Último movimento: Mero expediente (04/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 1.597.961,19

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.597.961,19

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

SECURITY FACILITIES LTDACNPJ

SECURITY SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 2.818,06

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Juntada de certidão (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 2.818,06

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

Reu

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SECURITY SEGURANCA LTDA, SECURITY FACILITIES LTDA, SECURITY PORTARIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS - SP252148, PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Diante da satisfação manifestada pela Uniã... (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SECURITY PORTARIA LTDACNPJ

Reu

SECURITY SEGURANCA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Autor:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Reu:

LUCAS LINARES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 252148· CPF 317.***.***-09

Reu:

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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