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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2001

Distribuição

05/01/2001

Valor

R$ 42.121,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONAL

CLAUDIO PADILHA DA FONTE FILHO

Reu

CLAUDIO PADILHA DA FONTE FILHOCPF

LIDER DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS LTDA

Outros

LUCIANA MELO CAVALCANTI SANTOS· OAB PE 14157

RODOLFO CAVALCANTE PAIVA· OAB PB 13949· CPF 587.***.***-53

JOSE RICARDO SANTOS· OAB PE 14305

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2009

Distribuição

16/02/2009

Valor

R$ 24.362,82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 24.362,82

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ELIANE DA SILVA BEZERRACPF

JAILSON BEZERRA COSTACPF

DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS MADALENA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2022)

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