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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/1993

Distribuição

17/12/1993

Valor

R$ 1.359.972,89

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARLY CONCEICAO PINHEIRO MIRANDA

JEITO COMERCIO DE CONFECCOESLTDA

FAMUS CONFECCOES LTDACPF

ELIZABETTE DA SILVA ANDRADE

Advogados

Autor:

JOEL MOURA PINHEIRO· OAB BA 6730

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/1998

Distribuição

23/07/1998

Valor

R$ 172.790,00

Autor

PAULO AUGUSTO PEDREIRA DE FREITASCPF

MARIA ISABEL PEDREIRA DE FREITASCPF

CELINA MARCONDES RULECPF

JOSE MARCONDES PEDREIRA DE FREITASCPF

BEATRIZ MARCONDES SARACENICPF

Reu

CHARLES WILLIAM RULE

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCIO DE FREITAS· OAB SP 443705· CPF 261.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/03/2005

Distribuição

10/03/2005

Valor

R$ 358,00

Autor

AMAURY JOSE FERREIRACPF

AUGUSTO VILLARES DOS SANTOSCPF

BEATRIZ JAEGERCPF

CARLOS EUGENIO DE SOUZA MORAESCPF

CARMEN DE MELLO AMARALCPF

+ 50 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

MARCELO PIRES TORREAO· OAB DF 19848· CPF 910.***.***-68

Autor:

AMANDA COSTA ALTOE· CPF 034.***.***-07

Autor:

THALES FERREIRA· CPF 047.***.***-67

Autor:

RAMIRO REBEIS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de manifestação (22/04/2026)

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