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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

LiquidaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 56.298,61

Autor

IMPORTADORA OPLIMA LIMITADA

Reu

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS/PA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IMPORTADORA OPLIMA LIMITADA

Reu

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

Advogados

Autor:

RAIMUNDO WILSON GAMA RAIOL· OAB PA 1409

Autor:

CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA· OAB PA 1076· CPF 003.***.***-72

Reu:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Reu:

MANOEL DO NASCIMENTO FREITAS· OAB PA 5729· CPF 138.***.***-87

Último movimento: Apensado ao processo 0801161-27.2025.8.14.0048 (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 556.106,52

Autor

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 558.106,52

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 100.172,60

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2022)

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