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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

INACIO MOTACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREIA VANESSA INACIO DA MOTACPF

ANDRENI DE MOURA FELIPECPF

CARMEM LUCIA FERNANDES ALVESCPF

DENIZE INACIO DA MOTACPF

DILENE TORRES ALMEIDACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIASCNPJ

Outros

MARIANA CAVALCANTE DOURADO· OAB GO 70000

JOAO HELIO LIMA NETO· OAB GO 45611

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 21.600,00

Autor

DENIZE INACIO DA MOTACPF

Reu

MARCIO ALVES ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO LOPES BORGES· OAB GO 41652

Último movimento: PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4147/2025 DO DIA 06/03/2025 (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RITA CRISTINA SZERVINSKCPF

Reu

LUIS PAULO LOPES BORGESCPF

DENIZE INACIO DA MOTACPF

Advogados

Autor:

MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE· OAB GO 17428

Outros

MILENA DE CARVALHO NEVES· OAB GO 69185

Último movimento: Certidão Expedida (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

DENIZE INACIO DA MOTACPF

Reu

CLAYTON ADRIANO DE SOUZA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

LUIS PAULO LOPES BORGES· OAB GO 41652

Último movimento: Autos Conclusos (14/05/2026)

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