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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

SEVERINO ALVES BARBOSA FILHOCPF

REGINALDO PEREIRA DA COSTACPF

JACINTO CARLOS DE MELOCPF

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

DEMOCRITO MEDEIROS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CAESAR AUGUSTUS MAIA E SILVA· OAB PB 20864· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 755.818,26

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

Outros

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB PB 16652· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 3.632,23

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB PB 16652· CPF 010.***.***-02

Autor:

JACKELINE SOARES DE ANDRADE MEDINA· OAB PB 19616· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 11.157,53

Autor

MUNICIPIO DO CONDECNPJ

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

GILVANDRO INACIO DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

NILDO MORERIA NUNES· OAB PB 10762· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 9.330,00

Autor

ARI INACIO DOS ANJOSCPF

EDNA ALVES DOS ANJOS AZEVEDOCPF

PAULO ALVES DOS ANJOSCPF

MAURICIO INACIO DOS ANJOSCPF

JOSE ALVES DOS ANJOSCPF

+ 3 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RHUAN ALVES DE AZEVEDO· OAB RO 5125· CPF 000.***.***-05

Autor:

JAIRO REGES DE ALMEIDA· OAB RO 7882· CPF 002.***.***-02

Autor:

RONAN ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RO 2523· CPF 215.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL

Reu

MARIO HORA JUNIORCPF

CLAUDECI MARTINIANO DA SILVA

NIKSON ROBERTO DA SILVA PEREIRACPF

ANTONIO DE CERQUEIRACPF

JOAO LUIZ GONZAGA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN· OAB MT 7030

Reu:

ARIANA SILVA PINHEIRO· CPF 022.***.***-80

Reu:

GIVANILDO GOMES· OAB MT 12635· CPF 795.***.***-53

Reu:

WALDIR CALDAS RODRIGUES· OAB MT 6591· CPF 108.***.***-04

Reu:

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4813

+ outros advogados do reu

Outros

ARIANA SILVA PINHEIRO GOMES· OAB MT 17573· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

VALNIR XAVIER HORACPF

CECILIA CORREIA LUZCPF

NIKSON ROBERTO DA SILVA PEREIRACPF

ANTONIO DE CERQUEIRACPF

JURANDIR NARCISO DE MORAISCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FABIO BARROSO LACERDA

Reu:

ROBSON RONDON OURIVES· CPF 495.***.***-63

Reu:

MAURICIO DE CARVALHO· OAB SP 303776· CPF 076.***.***-36

Reu:

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO

Reu:

ANTONIO PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 4813

+ outros advogados do reu

Outros

ARIANA SILVA PINHEIRO GOMES· OAB MT 17573· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/08/2025)

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