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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KAILANNY CARNEIRO CHAVESCPF

Reu

MINISTRO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 038281· CPF 893.***.***-72

Autor:

BARBARA HELEN JUSTO FREITAS· OAB CE 052903· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 13.626,07

Autor

MEIRILUCIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (21/07/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 3.443,70

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

Reu

RENILDA GOIS MOREIRA DE OLIVEIRACPF

RENILDA GOIS MOREIRA DE OLIVEIRA

FRANCISCO EDIVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

JOSE EUVALDO SILVACPF

FRANCISCO EDIVAN GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO HOLANDA PINHEIRO· OAB CE 7838· CPF 259.***.***-00

Reu:

JOSE EUVALDO SILVA· OAB CE 16886· CPF 025.***.***-51

Reu:

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167661192 (06/08/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 12.078,40

Autor

JOSEFA TAVARES DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

KEYDSON FERREIRA ALVES· OAB CE 45956· CPF 050.***.***-11

Autor:

LARISSE LEITE ALBUQUERQUE· OAB CE 33869· CPF 042.***.***-90

Autor:

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Reu:

JOAO CAIQUE LEITE FERREIRA· OAB PB 21764

Outros

JOSÉ IRINEU PONTES MARTINS· OAB CE 5799· CPF 194.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

R$ 88.000,00

Autor

JOAO PEREIRA MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Outros

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

DELMIRO CAETANO ALVES NETO· OAB CE 33156· CPF 054.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JOSUE FERREIRA VIEIRACPF

Reu

ALTA GENETICS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

YVES CASSIUS SILVA· OAB MG 82138

LARISSE LEITE ALBUQUERQUE· OAB CE 33869· CPF 042.***.***-90

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 18.783,00

Autor

LUSMARIA DIAS MONTEIRO ALVESCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

LARISSE LEITE ALBUQUERQUE· OAB CE 33869· CPF 042.***.***-90

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Cancelada a Distribuição (02/05/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 6.113,79

Último movimento: Decorrido prazo de KEYDSON FERREIRA ALVES em 23/01/2025 23:59. (24/01/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 6.113,79

Autor

FRANCISCO MARCELINO ALEXANDRECPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Autor:

KEYDSON FERREIRA ALVES· OAB CE 45956· CPF 050.***.***-11

Autor:

LARISSE LEITE ALBUQUERQUE· OAB CE 33869· CPF 042.***.***-90

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/10/2022)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

FRANCISCO EDIVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

RENILDA GOIS MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE

ALEXANDRE GOMES DIOGENESCPF

Outros

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE INACIO LOPES LIMA em 29/02/2024 23:59. (04/03/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 1.300,00

Autor

FRANCISCO EDIVAN GOMES DE OLIVEIRACPF

RENILDA GOIS MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIBECNPJ

ALEXANDRE GOMES DIOGENESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente (16/01/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

JUMA GERCICA ALVES FERREIRACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2023)

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