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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CILEIDE INACIO DE ARAUJOCPF

Reu

LUCAS INACIOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA LIMA· OAB DF 45501· CPF 722.***.***-00

Autor:

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 56360· CPF 039.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

VANES GOMES DE LIMA JUNIOR· OAB DF 56360· CPF 039.***.***-12

Autor:

THIAGO DE SOUZA LIMA· OAB DF 45501· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS INACIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RS 080622· CPF 015.***.***-60

Autor:

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA· OAB RS 120348· CPF 005.***.***-62

Reu:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RS 080622· CPF 015.***.***-60

Reu:

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA· OAB RS 120348· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS INACIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RS 080622· CPF 015.***.***-60

Autor:

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA· OAB RS 120348· CPF 005.***.***-62

Reu:

RENAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RS 080622· CPF 015.***.***-60

Reu:

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA· OAB RS 120348· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARCELE NOGUEIRA DE VASCONCELLOSCPF

Reu

TATIANE MIGUEL LOPES 16782528754CNPJ

TATIANE MIGUEL LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TALIA FIDELIS DE SOUZACPF

Reu

PAULO ROBERTO ROCHA DE SOUZACPF

JAYME NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Reu:

MARIANA DE CAMPOS SANTOS· OAB RJ 221295· CPF 129.***.***-00

Último movimento: Decisão em Audiência (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TALIA FIDELIS DE SOUZACPF

Reu

JAYME NUNES DE OLIVEIRA

PAULO ROBERTO ROCHA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIANA DE CAMPOS SANTOS· OAB RJ 221295· CPF 129.***.***-00

Autor:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Reu:

MARIANA DE CAMPOS SANTOS· OAB RJ 221295· CPF 129.***.***-00

Reu:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.810,00

Autor

PAULO CESAR CABRALCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT· OAB RJ 248571· CPF 139.***.***-81

Autor:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA GOMES CHAVES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 14.200,00

Autor

PATRICK WILLIAM SANTANA GUIMARAESCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAMELA CRISTINA AIRES DINIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE JAPERI

MUNICIPIO DE JAPERICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Abuso de PoderProcesso Administrativo

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 55.525,82

Autor

MARCIO CIRILOCPF

VALMIR MIRANDA JUNIORCPF

Reu

MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDACPF

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA SILVA· OAB RJ 256922· CPF 090.***.***-05

Autor:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO· OAB SP 156347· CPF 195.***.***-40

Reu:

ALINE AMARAL MEDEIROS· OAB RJ 153246· CPF 092.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO CIRILO

MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA

Reu

VALMIR MIRANDA JUNIOR

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 14.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.

Reu

LUCAS INACIO DINIZ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS INACIO DINIZCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT· OAB RJ 248571· CPF 139.***.***-81

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

JULIA DOS SANTOS FRANCO· OAB RJ 236252· CPF 147.***.***-09

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT· OAB RJ 248571· CPF 139.***.***-81

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

JULIA DOS SANTOS FRANCO· OAB RJ 236252· CPF 147.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS INACIO DINIZCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT· OAB RJ 248571· CPF 139.***.***-81

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

JULIA DOS SANTOS FRANCO· OAB RJ 236252· CPF 147.***.***-09

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

LEIDIANE REIS DO NASCIMENTO PECLAT· OAB RJ 248571· CPF 139.***.***-81

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

JULIA DOS SANTOS FRANCO· OAB RJ 236252· CPF 147.***.***-09

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte Autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS INACIO DINIZCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

LUCAS INÁCIO DINIZ· OAB RJ 258678· CPF 170.***.***-56

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2025)

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