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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (09/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

INACIO MOTACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR· OAB PB 15467· CPF 035.***.***-04

Reu:

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS· OAB PB 27778· CPF 893.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 121.554,98

Reu

LUCINEIDE CARVALHO DE SOUZA MOTA - ME & CIA LTDA

WILMAR INACIO MOTACPF

LUCINEIDE CARVALHO DE SOUZA MOTACPF

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 66.255,95

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

LUCINEIDE CARVALHO DE SOUZA - MECNPJ

LUCINEIDE CARVALHO DE SOUZA MOTA - ME & CIA LTDA

WILMAR INACIO MOTACPF

LUCINEIDE CARVALHO DE SOUZA MOTACPF

Outros

OSMARINO JOSE DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

GABRIELA KNEBEL BRAZEIRO· OAB PA 43387· CPF 006.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (08/01/2026)

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