INACIO NACELIO DE LUCENA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO LUCENACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO MENDES· OAB SP 238643· CPF 287.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 266.970,71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZIA ALVES RIOSCPF

Reu

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

KLEBER SILVA ROSACPF

NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROSCPF

PRIME INVESTIMENTOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

12 GLOBAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA· OAB SP 353626· CPF 317.***.***-07

Reu:

THALES LUCENA INACIO· CPF 013.***.***-70

Reu:

NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS· CPF 786.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZIA ALVES RIOSCPF

Reu

SELECT HOLDING SACNPJ

SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EMPRESAS EMERGENTESCNPJ

SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

ALEXANDRE GONCALVES PADILHACPF

FELIPE JAMURCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA· OAB SP 353626· CPF 317.***.***-07

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

THALES LUCENA INACIO· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 266.970,71

Autor

RIZIA ALVES RIOSCPF

Reu

SELECT HOLDING SACNPJ

SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EMPRESAS EMERGENTESCNPJ

SELECT BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADOCNPJ

ALEXANDRE GONCALVES PADILHACPF

FELIPE JAMURCPF

+ 12 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 266.970,71

Autor

RIZIA ALVES RIOSCPF

Reu

PRIME INVESTIMENTOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROSCPF

KLEBER SILVA ROSACPF

SELECT INVESTIMENTOS S/ACNPJ

TRUST ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO PATRIMONIAL S.A.CNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA· OAB SP 353626· CPF 317.***.***-07

Reu:

THALES LUCENA INACIO· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RIZIA ALVES RIOSCPF

Reu

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Autor:

JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA· OAB SP 353626· CPF 317.***.***-07

Autor:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 021399· CPF 013.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS· OAB BA 039846

Reu:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Reu:

JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA· OAB SP 353626· CPF 317.***.***-07

Reu:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 021399· CPF 013.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NILTON BRUNO DE CARVALHO BARROS· OAB BA 039846

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1084017-43.2023.8.26.0002/SP AUTOR: RIZIA ALVES RIOS ADVOGADO(A): JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA (OAB SP353626) RÉU: FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA ADVOGADO(A): THALES LUCENA INACIO (OAB CE021399) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o recolhimento das custas processuais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito. Int. (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 418.336,00

Autor

MARIANA GOMES DA SILVACPF

Reu

ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SACNPJ

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

SELECT INVESTIMENTOS S/ACNPJ

CLAUBER KUTIANSKICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LAIZA VIEIRA PINTO DE CARVALHO· OAB BA 47978· CPF 040.***.***-94

Autor:

RAPHAEL GONCALVES CUNHA· OAB BA 49744· CPF 010.***.***-98

Autor:

RENE SILVA DA COSTA· OAB BA 52470· CPF 520.***.***-20

Reu:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Reu:

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

Reu:

LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES· OAB CE 12810· CPF 728.***.***-00

Reu:

MARIA PAULA DOMINGOS· OAB PR 117867· CPF 048.***.***-00

Reu:

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA· CPF 222.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JANAINA REGIS LEMOS BARBOSACPF

Reu

ALEXANDRE GONCALVES PADILHACPF

LUIZ FABIO ALMEIDA DE MORAESCPF

ORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SACNPJ

FELIPE JAMURCPF

JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIORCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 14589· CPF 633.***.***-53

Autor:

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA· OAB BA 17397· CPF 598.***.***-00

Reu:

LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA· OAB BA 76003· CPF 016.***.***-74

Reu:

JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA· OAB RJ 52359· CPF 832.***.***-72

Reu:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 73.715,00

Autor

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

Reu

PHELIPE DA CONCEICAO TELESCPF

Advogados

Autor:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Reu:

SAMERSON OLIVEIRA COSTA· OAB BA 61147· CPF 046.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 34.182,79

Autor

JOSE HENRIQUE MARTINS BORGESCPF

Reu

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

SELECT INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO· OAB BA 42205· CPF 032.***.***-01

Autor:

ALANA FRANCA BARRETO SOUSA· OAB BA 76040· CPF 860.***.***-43

Reu:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 123.600,00

Autor

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

Reu

FERNANDA CORDEIRO ALEXANDRINOCPF

Outros

ANDRE DE JESUS SILVA E SILVA· OAB BA 27719· CPF 793.***.***-15

ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA· OAB BA 34751· CPF 038.***.***-29

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 81.600,00

Autor

ANNE LOPES OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRE GONCALVES PADILHACPF

JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIORCPF

PEDRO VINICIUS SANTANACPF

FELIPE JAMUR

CLAUBER KUTIANSKICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO· OAB BA 42205· CPF 032.***.***-01

Reu:

MAXIMILIANO JOSE RANZANI GARCIA· CPF 222.***.***-40

Reu:

VICTORIA DE CASSIA GALVAO· CPF 381.***.***-70

Reu:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS SANTANA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 2.522,64

Autor

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

Reu

MATHEUS FERNANDES COSTA LEITECPF

Advogados

Autor:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Reu:

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO· OAB BA 42205· CPF 032.***.***-01

Reu:

ALANA FRANCA BARRETO SOUSA· OAB BA 76040· CPF 860.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 2.522,64

Autor

MATHEUS FERNANDES COSTA LEITECPF

Reu

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO· OAB BA 42205· CPF 032.***.***-01

Autor:

ALANA FRANCA BARRETO SOUSA· OAB BA 76040· CPF 860.***.***-43

Reu:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 43.704,34

Autor

CARLA DARLENE SARAIVA VIANA SILVACPF

Reu

SELECT INVESTIMENTOS S/ACNPJ

FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO· OAB BA 42205· CPF 032.***.***-01

Autor:

ALANA FRANCA BARRETO SOUSA· OAB BA 76040· CPF 860.***.***-43

Reu:

THALES LUCENA INACIO· OAB CE 21399· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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