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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

R$ 30.485,40

Autor

INALDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANOELLA DO NASCIMENTO BEZERRA· OAB AL 15945· CPF 329.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2025

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

15/10/2017

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 57.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 57.000,00

Autor

HERALDO DOS SANTOS COSTACPF

INALDO DOMINGOS PEREIRA SILVACPF

NADSON CLEY PEREIRA RODRIGUESCPF

VANILSON OLIVEIRACPF

WILLIAM DE JESUS CARDOSO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARDSON MERRELL ARAUJO MOREIRA· OAB MA 10697· CPF 466.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 57.000,00

Autor

HERALDO DOS SANTOS COSTACPF

INALDO DOMINGOS PEREIRA SILVACPF

NADSON CLEY PEREIRA RODRIGUESCPF

VANILSON OLIVEIRACPF

WILLIAM DE JESUS CARDOSO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO· OAB MA 11101· CPF 013.***.***-52

Autor:

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA· OAB MA 10697· CPF 024.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 2.240,12

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

INALDO DOMINGOS PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MA 11078· CPF 015.***.***-39

Autor:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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