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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 753.588,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

AUSTERLIANO EVALDO ARAUJOCPF

ROSIMERE MONTEIRO PEREIRACPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

INALDO CARDOSO DE ARRUDACPF

ARTUR CARDOSO DE ARRUDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES· OAB PB 11885· CPF 047.***.***-83

Reu:

TIAGO CARDOSO DE ARRUDA· OAB PE 41577

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 753.588,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

ARTUR CARDOSO DE ARRUDACPF

INALDO CARDOSO DE ARRUDACPF

JOAO PAULO DE AGUIARCPF

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

ROSIMERE MONTEIRO PEREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TIAGO CARDOSO DE ARRUDA· CPF 058.***.***-41

Reu:

ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES· OAB PB 11885· CPF 047.***.***-83

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

GUILHERME ALMEIDA DE MOURA· OAB PB 11813· CPF 032.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 497.857,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 497.857,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

LIDIVALDO MONTEIRO ARRUDACPF

ARTUR CARDOSO DE ARRUDACPF

INALDO CARDOSO DE ARRUDACPF

ANTONIO DE PADUA BENICIO DE OLIVEIRACPF

JOSEFA RIVALDINA ALVES BARBOSACPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

AUSTERLIANO EVALDO ARAUJOCPF

ARTUR CARDOSO DE ARRUDACPF

INALDO CARDOSO DE ARRUDACPF

JOSE CLEMILTON DA SILVA ARAUJOCPF

ANTONIO DE PADUA BENICIO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TIAGO CARDOSO DE ARRUDA· OAB PE 41577

Reu:

ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES· OAB PB 11885· CPF 047.***.***-83

Reu:

ROSIVAL ALMEIDA COSTA· OAB PB 22466· CPF 000.***.***-06

Outros

RAYNER BARROS ALMEIDA SANTOS· OAB PB 26167· CPF 090.***.***-98

RENNAN BARROS ALMEIDA SANTOS· OAB PB 27010· CPF 074.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

INALDO CARDOSO DE ARRUDACPF

SAULO SOARES RIBEIRO

GUSTAVO DIEGO DE SOUZA

RIVALDO JOAQUIM DE SANTANACPF

ANTONIO FERNANDES DE LIMA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TIAGO CARDOSO DE ARRUDA· OAB PE 41577

Reu:

GUSTAVO DIEGO DE SOUZA· OAB PB 26516· CPF 073.***.***-67

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Reu:

GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO· OAB PB 15858· CPF 953.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 17.155,95

Autor

IVONALDO VICENTE FERREIRACPF

LINDINALVA XAVIER DA SILVACPF

JOSELMA MARIA DA SILVACPF

GILDO FERREIRA BORBA

LUCINEIDE FRANCISCA DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

SUSY DE ANDRADE BEZERRA· OAB PE 17319· CPF 653.***.***-20

Autor:

JOSE FRANCELINO DE FREITAS· OAB PE 45138· CPF 780.***.***-49

Reu:

ROGERIA LUCIA VASCONCELOS CARNEIRO· OAB PE 12134· CPF 682.***.***-53

Reu:

JOSE RODRIGO DA SILVA· OAB PE 33960· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (10/05/2026)

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