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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ENIO LINS DE CARVALHO BALBINOCPF

Advogados

Reu:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Reu:

LEONARDO SOLANO LOPES· OAB DF 17819· CPF 828.***.***-87

Reu:

NADIR MITIE KISHIMA· OAB DF 42142· CPF 538.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ENIO LINS DE CARVALHO BALBINOCPF

Advogados

Reu:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INANA ROCHA LIMACPF

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 37276· CPF 035.***.***-83

Autor:

JOAO BRUNO SANCHES MILITAO· OAB BA 26159· CPF 019.***.***-43

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA. em 12/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

Reu

INANA ROCHA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESECPF

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

INANA ROCHA LIMACPF

Reu

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESECPF

INANA ROCHA LIMACPF

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESECPF

INANA ROCHA LIMACPF

Reu

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

ELSO ELOI CASAGRANDE MODANESECPF

INANA ROCHA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Autor:

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 37276· CPF 035.***.***-83

Autor:

JOAO BRUNO SANCHES MILITAO· OAB BA 26159· CPF 019.***.***-43

Reu:

ANDRE BONELLI REBOUCAS· OAB BA 6190· CPF 097.***.***-20

Reu:

JOAO BRUNO SANCHES MILITAO· OAB BA 26159· CPF 019.***.***-43

Reu:

QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 37276· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2023 (27/11/2023)

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