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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

THAIS CRISTINA TOLEDO

INATIVACAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Jogo de azarTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

T.C.T.

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

INATIVACAO

ANDERSON ALVES DE SOUZACPF

Outros

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

ReceptaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.S.

Advogados

Reu:

MÁRCIO LUIZ VIEIRA BAESSO· OAB MG 77

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 880.623,88

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

INATIVACAO

Reu

BANCO ITAUBANK S.ACPF

INATIVACAO

Advogados

Reu:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Reu:

GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA· OAB SP 229234

Reu:

FERNANDA JUNIA SILVA DELVAUX· CPF 109.***.***-52

Reu:

JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS· OAB MG 154179· CPF 015.***.***-23

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO HENRIQUE GONCALVES DOMINGOS· OAB SP 189262

DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB MG 38922

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1983342-45.2006.8.13.0024 (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2008

Distribuição

09/06/2008

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ELIANA APARECIDA SARAIVACPF

SANDRA BELINELLICPF

MARIA FERREIRA SPREAFICOCPF

MARIA CRISTINA ANTUNESCPF

HERMINIA LAVARIZE CHRISCOLINCPF

+ 87 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALLARO· OAB SP 62908· CPF 591.***.***-72

Autor:

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· CPF 271.***.***-05

Outros

PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO· OAB SP 161810· CPF 271.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/09/1991

Distribuição

30/09/1991

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA JOSE SELEGHINCPF

MARIA GLORIA DAMICOCPF

MARIA LUIZA DAMICOCPF

JULIA DE JESUS ALVAIDECPF

JOSE NAVASCPF

+ 24 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIR CORTONA· OAB SP 37209· CPF 067.***.***-15

Autor:

NILVA AMELIA DAMICO

Autor:

JOSE PONTES

Autor:

MARCOS ANTONIO AQUINO DE SANTANA· OAB SP 191912· CPF 149.***.***-86

Autor:

WALDEMAR BORGES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/1991

Distribuição

30/09/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

WALDEMAR BORGES

Advogados

Autor:

IVANIR CORTONA· OAB SP 37209· CPF 067.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO AQUINO DE SANTANA· OAB SP 191912· CPF 149.***.***-86

Último movimento: Publicação (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/1985

Distribuição

20/12/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

ABILIO DA SILVA LOPESCPF

ARGEU LUIZ FRANCO DE GODOYCPF

ARAKEM FERREIRA DE MORAESCPF

JOSE APARECIDO DE AGUIARCPF

ANTONIO RODRIGUESCPF

+ 23 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS NETO· OAB SP 31903· CPF 234.***.***-72

Autor:

MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO· OAB SP 76928· CPF 027.***.***-26

Autor:

CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES RIOS· OAB SP 51713

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/1990

Distribuição

21/02/1990

Valor

R$ 18,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INPS

Reu

ABILIO RODRIGUES

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES RIOS· OAB SP 51713· CPF 065.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. 309/91 - 10a. VARA - SP (21/08/1991)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/1985

Distribuição

02/12/1985

Valor

R$ 370.932,87

Autor

PEDRO PINTO DA SILVACPF

ARMANDO JOAO SCHENATTOCPF

SEBASTIAO PEREIRACPF

RICIERI AGOSTINICPF

ANTONIO CESSAROVICECPF

+ 121 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CESSAROVICE ASCARI COSTA· OAB SP 180962· CPF 182.***.***-90

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Autor:

ITAGIBA FLORES· OAB SP 44865· CPF 095.***.***-20

Autor:

ARMANDO JOAO SCHENATTO· CPF 093.***.***-04

Autor:

GILSON MARIN DE CARVALHO· CPF 043.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/1985

Distribuição

02/12/1985

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE VINICIUS SCHENATTO GUTIERRESCPF

Advogados

Autor:

KARINA CESSAROVICE ASCARI COSTA· OAB SP 180962· CPF 182.***.***-90

Autor:

ITAGIBA FLORES· OAB SP 44865· CPF 095.***.***-20

Autor:

DANIEL ASCARI COSTA· OAB SP 211746· CPF 172.***.***-90

Autor:

GILSON MARIN DE CARVALHO· OAB SP 176760

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 3.929,46

Autor

GUILHERME SANTOS PEREIRACPF

GISELLE SANTOS PEREIRACPF

Reu

SAMUEL VICTOR BONFIM PEREIRA

INATIVADA

MATHEUS DOS SANTOS SOUZACPF

DANIELA DOS SANTOS SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELE ANGELA SANTOS SOUZA· OAB SP 388602· CPF 385.***.***-51

Autor:

IVAN DANTAS FONSECA· OAB BA 47594· CPF 013.***.***-54

Autor:

MARIA CLARA ARAGAO PADILHA FERREIRA· OAB BA 12882· CPF 529.***.***-15

Autor:

MARIA DO SOCORRO SOUSA DOS SANTOS· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 3.929,46

Autor

GUILHERME SANTOS PEREIRACPF

GISELLE SANTOS PEREIRACPF

Reu

SAMUEL VICTOR BONFIM PEREIRA

MATHEUS DOS SANTOS SOUZACPF

DANIELA DOS SANTOS SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SOUSA DOS SANTOS· CPF 046.***.***-70

Autor:

MARIA CLARA ARAGAO PADILHA FERREIRA· OAB BA 12882· CPF 529.***.***-15

Autor:

IVAN DANTAS FONSECA· OAB BA 47594· CPF 013.***.***-54

Autor:

ADRIELE ANGELA SANTOS SOUZA· OAB SP 388602· CPF 385.***.***-51

Reu:

DANIELA DOS SANTOS SOUZA· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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