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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCELO NASTROMAGARIO

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

RITA MARIA BORGES FRANCO

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

MARCELO NASTROMAGARIO· OAB SP 183434· CPF 266.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

MARCELO NASTROMAGARIO· OAB SP 183434· CPF 266.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 288.881.562,00

Autor

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCELO NASTROMAGARIO· OAB SP 183434

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

RITA MARIA BORGES FRANCO· OAB SP 237395

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIORI PARTICIPAçõES SOCIETáRIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO) REPRESENTADO(A) POR WENDELL ALEXANDRE PAES DE ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EZEQUIAS LOSSO· OAB PR 4053· CPF 002.***.***-20

Autor:

ADEMAR NITSCHKE JÚNIOR· OAB PR 39272· CPF 007.***.***-07

Autor:

JOÃO PAULO ATILIO GODRI· OAB PR 73678· CPF 074.***.***-90

Autor:

THALITA FRANCINE MARTINS· OAB SP 260260· CPF 325.***.***-55

Autor:

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA· OAB SP 80433· CPF 086.***.***-43

+ outros advogados do autor

Outros

LUCAS MORBI DA SILVA· OAB PR 76818· CPF 066.***.***-60

THAMIRES GUSMÃO DA COSTA· OAB PR 114491

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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