INCAPITAL BRASIL CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.237.502,61

Autor

OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Outros

ANDRE GOBBI· OAB SP 150683· CPF 254.***.***-02

VANESSA VIEIRA GOBBI· OAB SP 149612

CAMILA DINIZ DOS SANTOS· OAB SP 350697

ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA· OAB SP 432254

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA· OAB SP 251673

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827947/SP (2024/0477447-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA - SP125505 RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA - SP251673 ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA - SP432254 AGRAVADO: OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: CAMILA DINIZ DOS SANTOS - SP350697 AGRAVADO: INCAPITAL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: VANESSA VIEIRA GOBBI - SP149612 ANDRE GOBBI - SP150683 DECISÃ... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

INCAPITAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA· OAB SP 125505· CPF 081.***.***-42

Autor:

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA· CPF 218.***.***-40

Autor:

ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA· CPF 442.***.***-69

Reu:

CAMILA DINIZ DOS SANTOS· CPF 374.***.***-95

Reu:

VANESSA VIEIRA GOBBI· CPF 153.***.***-54

Reu:

ANDRE GOBBI· CPF 254.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

INCAPITAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA· OAB SP 125505· CPF 081.***.***-42

Autor:

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA· CPF 218.***.***-40

Autor:

ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA· CPF 442.***.***-69

Reu:

VANESSA VIEIRA GOBBI· CPF 153.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCAPITAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA VIEIRA GOBBI· CPF 153.***.***-54

Reu:

EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA· OAB SP 125505· CPF 081.***.***-42

Reu:

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA· CPF 218.***.***-40

Reu:

ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA· CPF 442.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 1.237.502,61

Autor

OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

INCAPITAL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUES TEIXEIRA· OAB SP 125505· CPF 081.***.***-42

Autor:

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA· CPF 218.***.***-40

Autor:

ANA LUIZA PICOLLI SIQUEIRA· CPF 442.***.***-69

Reu:

CAMILA DINIZ DOS SANTOS· CPF 374.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (14/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA AREDECPF

Outros

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR· OAB SP 50371· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de MARIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA AREDE em 09/06/2025 23:59. (10/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INCAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO HERCULANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR· OAB SP 50371· CPF 007.***.***-92

Autor:

DANIELA TOSETTO GAUCHER· OAB SP 165654· CPF 255.***.***-48

Autor:

RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS· OAB SP 408411· CPF 401.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA AREDECPF

IGOR RICARDO SAN MARTIN GARRIDOCPF

LMT COMERCIO E INDUSTRIA DE HIGIENE PESSOAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

RODRIGO S ASSIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

RODRIGO DA SILVA ASSISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR· OAB SP 50371· CPF 007.***.***-92

Autor:

JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 15349· CPF 039.***.***-91

Autor:

IVAN LUVISOTTO ALEXANDRE· OAB SP 258946· CPF 307.***.***-06

Reu:

DALTON JOSE GERTH· OAB SP 400888· CPF 090.***.***-56

Reu:

ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR· OAB RJ 153393

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 1.102.415,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 703.513,47

Autor

PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - MECNPJ

Reu

NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

HEIVE ANANDA FRANCO VALADARESCPF

MARGARIDA LIMA FRANCOCPF

PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRYSLANNE BESERRA MOTA· OAB DF 53915· CPF 044.***.***-18

Autor:

KARENA MARQUES BARROS· OAB DF 73170· CPF 051.***.***-71

Autor:

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO· OAB DF 6930· CPF 308.***.***-68

Autor:

LEONARDO SANTANA CALDAS· OAB DF 12870· CPF 647.***.***-34

Autor:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Reu:

CRYSLANNE BESERRA MOTA· OAB DF 53915· CPF 044.***.***-18

Reu:

KARENA MARQUES BARROS· OAB DF 73170· CPF 051.***.***-71

Reu:

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO· OAB DF 6930· CPF 308.***.***-68

Reu:

LEONARDO SANTANA CALDAS· OAB DF 12870· CPF 647.***.***-34

Reu:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de e... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

HEIVE ANANDA FRANCO VALADARESCPF

MARGARIDA LIMA FRANCOCPF

PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME

Advogados

Autor:

CRYSLANNE BESERRA MOTA· OAB DF 53915· CPF 044.***.***-18

Autor:

KARENA MARQUES BARROS· OAB DF 73170· CPF 051.***.***-71

Autor:

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO· OAB DF 6930· CPF 308.***.***-68

Autor:

LEONARDO SANTANA CALDAS· OAB DF 12870· CPF 647.***.***-34

Autor:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Reu:

CRYSLANNE BESERRA MOTA· OAB DF 53915· CPF 044.***.***-18

Reu:

KARENA MARQUES BARROS· OAB DF 73170· CPF 051.***.***-71

Reu:

CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO· OAB DF 6930· CPF 308.***.***-68

Reu:

LEONARDO SANTANA CALDAS· OAB DF 12870· CPF 647.***.***-34

Reu:

JAQUELINE AMORIM DE OLIVEIRA· OAB DF 51664· CPF 006.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de e... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 155.534,07

Autor

FLEX DF COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

OPENTEL COMERCIO DE INFORM E SERV DE PROV DE INTERNET EIRELICNPJ

OPENTEL COMERCIO DE INFORM E SERV DE PROV DE INTERNET EIRELI - CNPJ: 01.920.627/0001-23

Reu

RAPHAEL FRANCO TORRESCPF

R. F. TORRES EIRELI - MECNPJ

MARGARIDA LIMA FRANCO

PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - MECNPJ

PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA ANDRADE· OAB DF 34485· CPF 019.***.***-80

Autor:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Autor:

CAETANO LIRA CALTABIANO· OAB DF 57353· CPF 040.***.***-26

Reu:

MARGARIDA LIMA FRANCO· OAB DF 17152

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 138.869,91

Autor

IRB BRASIL RESSEGUROS S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

MARGARIDA LIMA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA· OAB DF 20643· CPF 003.***.***-24

Autor:

GABRIELA DE FREITAS DAVILA· CPF 034.***.***-57

Autor:

CAROLINE CAICHIOLO DE MELO· OAB DF 56084· CPF 002.***.***-80

Autor:

CAIO CAPUTO BASTOS PASCHOAL· OAB DF 39000· CPF 022.***.***-20

Autor:

GABRIEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 44781· CPF 036.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARIDA LIMA FRANCO· OAB DF 17152· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARGARIDA LIMA FRANCO em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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