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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/1985

Distribuição

10/07/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

R MENDONCA COMERCIO LTDACNPJ

MOTOGERAL LTDA - MECNPJ

NORTUBO SA TUBOS E PERFILADOSCPF

SAO BERNARDO INDUSTRIAL S ACNPJ

ETN - ESTALEIRO TECNICO NAVAL

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· OAB PA 6242· CPF 282.***.***-72

Autor:

BENEDITO MARQUES DA ROCHA· OAB PA 3180· CPF 049.***.***-44

Autor:

HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO· OAB PA 2746· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA· OAB RJ 167941· CPF 116.***.***-36

ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES· OAB RJ 174842· CPF 916.***.***-34

DANIELLA ARAUJO ROSA· OAB RJ 104304· CPF 068.***.***-78

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

MELHIM NAMEM CHALHUB· OAB RJ 3141· CPF 082.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/06/2016 (09/06/2016)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 62.643,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ANDRÉA DA SILVA BRAGUTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 4.636,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANDRÉA DA SILVA BRAGUTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

Reu:

ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA· OAB RJ 201621· CPF 081.***.***-46

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJNCPF

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

MARCUS THULLIUS LISBOA CAVALCANTI SILVACNPJ

BERTOLDO POBREBINSCHI

Outros

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· OAB RJ 119454· CPF 086.***.***-30

FLAVIO DIZ ZVEITER· OAB RJ 124187· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Remessa (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CYRELLA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

ESPOLIO DE ROGERIO JONAS ZYLBERSZTAJN ( RECURSO ADESIVO )

INCASA CORPORACOES LTDA

MARCUS THULLIUS LISBOA CAVALCANTI SILVA

+ 1 outros

Último movimento: Documento (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 60.206,00

Autor

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

Reu

INCASA INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ANDRÉA DA SILVA BRAGUTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO· OAB RJ 201820· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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