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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 105.921,18

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

INCINERE RESIDUOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 418.067,86

Último movimento: Transitado em Julgado (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

INCINERA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/10/2022)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 418.067,86

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

INCINERA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601

Outros

JOCIMAR DOS SANTOS· OAB GO 30010· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Certidão Expedida (22/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 418.067,86

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

INCINERA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

JESSICA DE PAULA GARCIA SALGADO· CPF 014.***.***-23

Autor:

CARLOS ALBERTO FRANCA· CPF 370.***.***-00

Reu:

JOCIMAR DOS SANTOS· CPF 931.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 92.626,75

Autor

INCINERA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ARAGUAIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME JOSE DOS SANTOS· OAB GO 11112· CPF 187.***.***-87

Último movimento: Conclusão para despacho (27/04/2026)

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