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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 003267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744388/AP (2024/0343214-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: R R H LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE - AP003267 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (31/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/06/2025 (24/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AMAPA

Reu

R R H LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 003267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PIS - CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/06/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

R R H LTDACNPJ

Reu

COLLOCA SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3458· CPF 008.***.***-02

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA· OAB AP 1004· CPF 163.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE LUCIA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

JANETE REGINA NOLA CANEI· OAB SC 012421· CPF 796.***.***-91

Reu:

RETI JANE POPELIER· OAB SC 005093· CPF 426.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO KOWALSKI· OAB SC 043851· CPF 056.***.***-76

Outros

VINICIUS AUGUSTO D'AGOSTINI· OAB PR 107579

HUBERTUS DAVID DE MOURA REIJRINK· OAB PR 113071

Último movimento: Juntada de Petição (16/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE LUCIA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

HUBERTUS DAVID DE MOURA REIJRINK· CPF 057.***.***-07

Autor:

VINICIUS AUGUSTO D'AGOSTINI· CPF 012.***.***-08

Reu:

JANETE REGINA NOLA CANEI· OAB SC 012421· CPF 796.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO KOWALSKI· OAB SC 043851· CPF 056.***.***-76

Reu:

RETI JANE POPELIER· OAB SC 005093· CPF 426.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 260069/2026 - EDcl (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 18.000.000,00

Autor

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS DE LUCIA

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Autor:

VINICIUS AUGUSTO D'AGOSTINI· CPF 012.***.***-08

Autor:

HUBERTUS DAVID DE MOURA REIJRINK· CPF 057.***.***-07

Reu:

JANETE REGINA NOLA CANEI· OAB SC 012421· CPF 796.***.***-91

Reu:

RETI JANE POPELIER· OAB SC 005093· CPF 426.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO KOWALSKI· OAB SC 043851· CPF 056.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017132582022824000520250205065523 (05/02/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 170.000,00

Autor

EDIMAR BATISTA DE ALBUQUERQUECPF

SCHIRLEI REGINA PRUSSECKCPF

Reu

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SC 031064· CPF 042.***.***-93

Reu:

ROSINEIA DE FATIMA BIANCHESSI SAUER· OAB SC 040904· CPF 574.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAMUEL DA SILVACPF

JAQUELINE DA SILVACPF

Reu

ELENIR CLEMENTINA DA LUZ FERREIRACPF

SUELI DE FATIMA BORGES BUENO

MARILDE THOME

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER· OAB SC 023927· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 2.079,26

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PISSETTI· OAB SC 004175· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165 (24/06/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 25.044,92

Autor

RENATA FRIGOTTO PASSOSCPF

Reu

LUCIANE ROSA CARDOSOCPF

ZAQUEO SERRAOCPF

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

JOSE BURDELAKCPF

Advogados

Autor:

GISLAINE DOS PRAZERES SOARES VARELA GRUETER· OAB SC 023927· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2010

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 258,56

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVADI FERNANDO HENRIQUE· OAB SC 029349· CPF 707.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

09/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

Autor:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Autor:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Autor:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Autor:

MARCOS VINICIOS SOARES DE SOUZA· CPF 119.***.***-75

Reu:

ROBSON LUIZ TOMAZONI PEREIRA· OAB SC 012724· CPF 893.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 12211842, Subguia 6451910 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,84 (09/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 123.552,59

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA· OAB SC 017059· CPF 702.***.***-87

Reu:

ROBSON LUIZ TOMAZONI PEREIRA· OAB SC 012724· CPF 893.***.***-49

Outros

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 123.552,59

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

INCORPORADORA H SCHULTZ LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (27/08/2024)

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