INDAL DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

UNIAO FEDERALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB SP 344649· CPF 219.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002372712016403610020250327160244 (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

THE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDACNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026762442021403610020250327162245 (27/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

THE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO DERAT SP

THE BODY SHOP BRASIL FRANQUIAS LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JOAO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCANTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 26.286.678,92

Autor

MARCOS DE ALENCASTRO CURADOCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AGROPECUARIA TERRA BRAVIA S/ACNPJ

Outros

GUILHERME CAMPOS FONSECA· OAB DF 073608

MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO· OAB DF 055742· CPF 008.***.***-70

MÁRCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

ALINE SOUZA BORGES· OAB SP 471640

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE ALENCASTRO CURADOCPF

AGROPECUARIA TERRA BRAVIA S/ACNPJ

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AGROPECUARIA TERRA BRAVIA S/ACNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS AIMORÉ CARRETEIRO· OAB SP 256748· CPF 305.***.***-42

Autor:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Autor:

GIOVANNI DE PAULA MANGILI· OAB SP 459123· CPF 455.***.***-89

Autor:

ALINE SOUZA BORGES· CPF 486.***.***-74

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

Reu:

GIULIANA BONANNO SCHUNCK· OAB SP 207046· CPF 290.***.***-09

Reu:

LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI· OAB SP 248540· CPF 222.***.***-05

Reu:

MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO· OAB DF 055742· CPF 008.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Outros

LEONARDO PRATALI CAMILLO· OAB SP 470165· CPF 429.***.***-54

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB SP 449744

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017252122018403610020251111155824 (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SP)

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILIANE SARAIVA DE OLIVEIRA

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSEY SILVA DE SOUZA· OAB AC 3086· CPF 359.***.***-72

Autor:

RODRIGO NUNES· OAB SP 144766

Reu:

HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 21/10/2025. (21/10/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOISELINO MIRANDA DOS REISCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO· OAB AC 6692· CPF 700.***.***-17

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (19/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOISELINO MIRANDA DOS REISCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO· OAB AC 6692· CPF 700.***.***-17

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISELINO MIRANDA DOS REISCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO· OAB AC 6692· CPF 700.***.***-17

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO· OAB AC 6692· CPF 700.***.***-17

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Moiselino Miranda dos Reis - RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDA - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte AVON INDUSTRIAL LTDA por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISELINO MIRANDA DOS REISCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO· OAB AC 6692· CPF 700.***.***-17

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

SHARON ISLANY DE FREITAS CHINO CRISANTO· OAB AC 6692· CPF 700.***.***-17

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Moiselino Miranda dos Reis - RÉU: AVON INDUSTRIAL LTDA - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte AVON INDUSTRIAL LTDA por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV... (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 55.711,12

Autor

GENILSON COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CAMARA BATISTA· OAB GO 31017· CPF 883.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 67.671,03

Autor

JONEIDE SANTOS DE JESUSCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB BA 63382· CPF 002.***.***-48

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Outros

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO· OAB BA 12994

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 67.671,03

Autor

JONEIDE SANTOS DE JESUSCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR· OAB BA 63382

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de Avon Industrial Ltda. em 19/11/2024 23:59. (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 40.457,55

Autor

ISLENE LIMA NERY DOS SANTOSCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAISE SILVA SOUSA· OAB BA 56560· CPF 030.***.***-70

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 26/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 40.457,55

Autor

ISLENE LIMA NERY DOS SANTOSCPF

Reu

NATURA COSMETICOS S/ACNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAISE SILVA SOUSA· OAB BA 56560· CPF 030.***.***-70

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PRESCILIANA CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UELTON BARROS OLIVEIRA· OAB BA 51701· CPF 049.***.***-61

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB BA 42176· CPF 134.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AVON INDUSTRIAL LTDA em 18/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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