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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 300,00

Autor

MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ

Reu

DONIZETE SOARES INDAIASCPF

Outros

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA· OAB MG 118561· CPF 088.***.***-00

EVANTUIL DONIZETTI DIAS· OAB MG 65279· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 26.106,38

Autor

JOSE RAIMUNDO CANTUARIO PEREIRACPF

Reu

EQUATORIAL PARA DEISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 19.349,55

Autor

MARCIA SUELI DOS SANTOS GOISCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DEISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DEISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 04/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.349,55

Autor

MARCIA SUELI DOS SANTOS GOISCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DEISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2025)

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