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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 26.874,22

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

INDIANA INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS LTDACNPJ

Outros

RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO· OAB MG 90162· CPF 050.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 33.908,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS INDIANA LTDA - MECNPJ

EDSON LENCONECPF

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 537.160,00

Autor

NELI DE ARAUJO ROCHACPF

ADRIANA ROCHA NERISCPF

LUIZ PINHEIROCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS INDIANA LTDA - MECNPJ

EDSON LENCONECPF

NEUSA CAVALARO LENCONECPF

Advogados

Autor:

LUIZ PINHEIRO· OAB MT 2621· CPF 093.***.***-15

Reu:

FAUSTO NOBRES DA SILVA· OAB MT 5327· CPF 227.***.***-04

Reu:

HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE· OAB MT 7483· CPF 259.***.***-36

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MOTA· OAB MT 10491· CPF 023.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 49.085,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS INDIANA LTDA - MECNPJ

EDSON LENCONECPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (03/12/2021)

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