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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ENIVALDO PIRES PEREIRA JUNIORCPF

JULIANO THIBES GUEDESCPF

WELITON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Reu:

FABIANO SILVERIO FERNANDES· OAB MT 30363· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOSON DA SILVA METELOCPF

WELITON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE

Outros

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (02/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEOSON DA SILVA METELOCPF

WELITON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 6.499,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 6.499,00

Autor

VALDINEY SODRE VIEGASCPF

Reu

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEY SODRE VIEGAS· OAB MA 9844· CPF 990.***.***-20

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2017

Distribuição

28/05/2017

Valor

R$ 11.219,00

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO em 29/03/2023 23:59. (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SCP - SHOPPING DA ILHACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SILVA CORREACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 11.219,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA CORREACPF

Reu

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

SCP - SHOPPING DA ILHA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO· OAB MA 5766· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA CORREA

Reu

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817921-87.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE LOURDES SILVA CORREA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES REU: SCP - SHOPPING DA ILHA, ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO - MA9174-A, KADINE CABRAL NASCIMENTO - MA12181, CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO - MA9794 Advogados/Autoridades do(a) REU: RAFAEL BICCA MACHADO - RS44096, LU... (10/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2017

Distribuição

28/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA CORREA

Reu

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

KADINE CABRAL NASCIMENTO· OAB MA 12181· CPF 024.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 41.903,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 41.903,73

Autor

IVANILDE NOGUEIRA MARTINSCPF

Reu

VITOR SAMPAIOCPF

CONDOMINIO RESERVA DA ILHACNPJ

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO NATAN SODRE SIQUEIRA· OAB MA 15704· CPF 044.***.***-37

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

CIRO AUGUSTO MARTINS BRANDAO· OAB MA 9794· CPF 004.***.***-05

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

GABRIELA PANDOLFO COELHO· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

LUCAS SILVA REZENDECPF

Reu

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

SCP - SHOPPING DA ILHACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA· OAB MA 7933· CPF 330.***.***-00

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB MA 19147· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· CPF 569.***.***-04

Reu:

GABRIELA PANDOLFO COELHO· CPF 002.***.***-79

Reu:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 28.968,00

Autor

JOSE ORLANDO DA SILVA JUNIORCPF

INGRID JOYCE VASCONCELOS ALENCARCPF

Reu

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

SC2 SHOPPING RIO POTY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AVELAR REIS SA· OAB PI 10217· CPF 011.***.***-50

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096· CPF 882.***.***-68

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 28.968,00

Autor

JOSE ORLANDO DA SILVA JUNIORCPF

INGRID JOYCE VASCONCELOS ALENCARCPF

Reu

SC2 SHOPPING RIO POTY LTDACNPJ

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (22/01/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - GERENCIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS· OAB MA 10393· CPF 011.***.***-30

Reu:

JOAO VITOR FONTOURA SOARES· OAB MA 15736· CPF 033.***.***-78

Reu:

TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS· OAB MA 12227· CPF 044.***.***-27

Reu:

NATHALIA MACIEL CAMARA· OAB MA 21390· CPF 050.***.***-66

Reu:

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA· OAB MA 17662· CPF 059.***.***-47

Reu:

MARCOS AURELIO MENDES LIMA· OAB MA 16883· CPF 052.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 2.557.411,00

Autor

CINTHIA SUELY DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

CONDOMINIO DO SHOPPING METROPOLE ANANINDEUACNPJ

JOICIEL PINHO AGUIARCPF

ALMIR MIRANDA DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

PETRUS HENRIQUES DE MELO GALVAO· OAB PE 57165· CPF 118.***.***-10

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

GABRIELLA DO VALE CALVINHO· OAB PA 17392· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 10.000,00

Reu

CONDOMINIO DO SHOPPING METROPOLE ANANINDEUACNPJ

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELLA DO VALE CALVINHO· OAB PA 17392· CPF 946.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB PA 31830· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

LUCIVALDO PAIXAO VASCONCELOS· OAB PA 28106· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING METROPOLE ANANINDEUA em 12/06/2024 23:59. (15/06/2024)

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