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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 946.595,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICHEL LEITE MARQUES DA SILVACPF

INDECOR DO BRASIL LTDACNPJ

GILMARA APARECIDA REGISCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 946.595,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICHEL LEITE MARQUES DA SILVACPF

INDECOR DO BRASIL LTDACNPJ

GILMARA APARECIDA REGISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDECOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDECOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2005

Distribuição

30/03/2005

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CLEMENTINA INDIANO AMERICANO DO BRASILCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

COLINA PAULISTA S/ACNPJ

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/08/2021)

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