Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

191 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

21/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ENIVALDO PIRES PEREIRA JUNIORCPF

JULIANO THIBES GUEDESCPF

WELITON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO LEITE DA SILVA· OAB MT 29437· CPF 061.***.***-10

Reu:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Reu:

FABIANO SILVERIO FERNANDES· OAB MT 30363· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOSON DA SILVA METELOCPF

WELITON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE

Outros

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEOSON DA SILVA METELOCPF

WELITON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO VIANNA DE SOUZA· CPF 011.***.***-76

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LUCIANO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PEREIRA MACEDO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VALDIR PEREIRA MACEDO

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PEREIRA MACEDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PEREIRA MACEDO

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINALDO SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

VALERIA MACHADO LEITAO· CPF 037.***.***-59

Autor:

GABRIEL DA SILVA PIRES DE SA· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FRANCINALDO SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (02/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADEILSON RENER PANHINDUKE SOARESCPF

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON RENER PANHINDUKE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEILSON RENER PANHINDUKE SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON DANIEL ALBERT LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDERSON DANIEL ALBERT LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 103.142,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DENIZ CHAVES ALMEIDA

JOSE BENEDITO BALIEIRO PANTOJACPF

FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADECPF

VALDIR QUEIROZ DOS SANTOSCPF

VIA HOSPITALAR LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

WEBER MENDES FERNANDES· OAB AP 1175

Reu:

LUIZ CARLOS ROCHA· OAB AP 1758

Reu:

JAMIL DAVI VALENTE DOS SANTOS· OAB AP 614

Reu:

VALDIR QUEIROZ DOS SANTOS FILHO· OAB AP 1164

Reu:

ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA E SILVA· OAB AP 143

+ outros advogados do reu

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (19/09/2023)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARLUCIO PONTES SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MARLUCIO PONTES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Autor:

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 8913· CPF 047.***.***-50

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 8913· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (04/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal