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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 19.580,80

Autor

INDILE LTDACNPJ

Reu

MARIA LUCIA FERREIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA· OAB TO 7560· CPF 761.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA· OAB TO 7881· CPF 014.***.***-16

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Conclusão para decisão (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 6.445,71

Autor

INDILE LTDACNPJ

Reu

REGINALDO DA SILVA PANHUSSATTICPF

LUZIA RODRIGUES DA LUZCPF

L R DA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA· OAB TO 7560· CPF 761.***.***-04

Reu:

CAROLINA SILVA UNGARELLI· CPF 706.***.***-15

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 135 - Expedido Mandado - 12/05/2026 14:45:05 (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 73.251,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 73.251,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ROSE MARY GOMES DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

FLAVIO REZENDE LINHARES· OAB DF 46757· CPF 605.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

KEILA SAMAY VIANA DE ALMEIDACPF

Reu

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RODRIGO DE SOUZA SALGUEIROCPF

Reu

RICARDO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY RICARDO DE SOUSA LACERDA· OAB DF 26566· CPF 698.***.***-72

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB DF 45470· CPF 837.***.***-68

Reu:

DAIANE GONZAGA DE SOUSA· OAB DF 64726· CPF 050.***.***-70

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DE SOUZA SALGUEIROCPF

Reu

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DAIANE GONZAGA DE SOUSA· OAB DF 64726· CPF 050.***.***-70

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Autor:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB DF 45470· CPF 837.***.***-68

Reu:

DAIANE GONZAGA DE SOUSA· OAB DF 64726· CPF 050.***.***-70

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

WILLAMYS FERREIRA GAMA· OAB DF 46214· CPF 384.***.***-29

Reu:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB DF 45470· CPF 837.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral à parte requerente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa legal desde a citação, por se tratar de responsa... (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDNEY FIGUEIREDO ALVESCPF

Reu

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

INDRIVE

Outros

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 29541· CPF 703.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIDNEY FIGUEIREDO ALVESCPF

Reu

INDRIVE

Advogados

Autor:

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 29541· CPF 703.***.***-01

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY FIGUEIREDO ALVESCPF

Reu

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 29541· CPF 703.***.***-01

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 29541· CPF 703.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0860388-13.2024.8.15.2001 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA(703.116.544-01); SIDNEY FIG... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEY FIGUEIREDO ALVESCPF

Reu

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 29541· CPF 703.***.***-01

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

JENNYFER GOMES NOGUEIRA DA SILVA· OAB PB 29541· CPF 703.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/01/2025

Distribuição

01/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

NOAN IAGO SANTANACPF

Reu

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI PONTES DE SOUZA· OAB RJ 261775· CPF 186.***.***-81

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Oculto# (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 20.160,75

Autor

ELAINE FONSECA DE FREITASCPF

Reu

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

INDRIVER CAR - RETESTE DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO· OAB RJ 212182· CPF 056.***.***-05

Autor:

FELIPE MOTTA BENTO· OAB RJ 186932· CPF 111.***.***-22

Autor:

EGLER GEANDRA SANT ANNA VIEIRA ALVES GOULART· OAB RJ 246864· CPF 172.***.***-38

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 15.910,00

Autor

MAICON MEIRELES DE LIMACPF

Reu

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TABATA FIRMINO DA SILVEIRA· OAB RJ 257770· CPF 140.***.***-16

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA

Reu

MAICON MEIRELES DE LIMA

Último movimento: Documento (26/06/2025)

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