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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

CERAMICA SANDERLI LTDACNPJ

CERAMICA SANTO AMARO LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - DIAT

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5114531-96.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 37, 53 (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CERAMICA KITIJOLO LTDACNPJ

CERAMICA MARCHI LTDACNPJ

CERAMICA VILA RICA LTDACNPJ

CERAMICA NICO SAL LTDACNPJ

+ 22 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (07/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 03036616920188240023/SC (06/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMICA TOME LTDACNPJ

AGRICAL AGRICULTURA CANOINHAS LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL SIMETTE LTDACNPJ

CEACA CERAMICA CANOINHAS LTDACNPJ

CEGAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS E TELHAS LTDACNPJ

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CERAMICA TOME LTDA (AGRAVANTE)

10. CERAMICA JAVIMA LTDA (AGRAVANTE)

11. CERAMICA LIDERAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

12. CERAMICA MARCHI LTDA (AGRAVANTE)

13. CERAMICA NICO SAL LTDA (AGRAVANTE)

+ 21 outros

Reu

27. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Autor:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Autor:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· OAB DF · CPF 631.***.***-68

Reu:

GUILHERME PULICCE· OAB SP 302633· CPF 343.***.***-21

Reu:

SALÉSIO PEDRINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 55.966,58

Autor

INDUSTRIA METALURGICA INDUSTEL LTDA-MECNPJ

Reu

OM CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA· OAB GO 6386· CPF 186.***.***-68

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Realizado cálculo de custas (23/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 7.972.969,59

Autor

OM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

ROSSANA NUNES DA SILVA· OAB AC 3578· CPF 875.***.***-00

Outros

SIMAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB AC 3743· CPF 413.***.***-72

PABLO DOTTO· OAB SP 147434

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB PA 25498

MOISÉS MACHADO DA SILVA· OAB PR 71236· CPF 850.***.***-00

LUIZ CARLOS DA SILVA· OAB GO 6386· CPF 186.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Om & Cia Eireli - INTRSDO: Ministério Público do Estado do Acre - LUCAS FRANCO DA CRUZ - L L F Dantas - Me - Isoelectric Brasil Ltda - Caixa Econômica Federal - Thatiane Rodrigues de Oliveira - Banco da Amazônia S/A - Indústria Metalúrgica Industel Ltda-me - GERDAU AÇOS LONGOS S.A - ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Fazenda Pública Federal - Valdir Ribeiro da Silva - Siderúrgica Latino-americana S/A - Silat - Município de Rio... (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 35.996,01

Autor

INDUSTRIA METALURGICA INDUSTEL LTDA - MECNPJ

Reu

INNOVA TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA· OAB GO 6386

Autor:

EMMANUEL CORREA DE SOUSA· OAB GO 42000

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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