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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 26.040,00

Autor

MULTIPLIKE PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

JS SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

QUELIN CRISTINA SOARES 00315418010CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 061965· CPF 967.***.***-49

Autor:

LUISE ILECKI FORGIARINI· OAB RS 123025· CPF 036.***.***-19

Reu:

ELIAS LOPES DE VARGAS· CPF 007.***.***-08

Reu:

MAYRAN GONCALVES FORTES DA SILVA· OAB RS 125044· CPF 039.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 23.971,01

Autor

JS SHOES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERÔNIMO HÉLCIO HUK· OAB RS 060883· CPF 981.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado (29/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 12.695,00

Autor

JS MULLER CALCADOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

ADY ANDRADE DE CASTILHOS NETO· OAB RS 126332· CPF 023.***.***-37

Outros

TAINA KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 12.695,00

Autor

JS MULLER CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOHN FELIPE MASIERO· OAB RS 121441· CPF 024.***.***-54

Autor:

EDUARDA TIZIAN· OAB RS 131495· CPF 029.***.***-20

Autor:

TAINA KLIPEL SANTOS· OAB RS 133697· CPF 030.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (09/07/2025)

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