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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 753.940,82

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JAYME FERRAZ JUNIOR· OAB SP 45581· CPF 040.***.***-04

Reu:

LUCIANA VAZ· OAB SP 225960· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JOTA BELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JAYME FERRAZ JUNIOR· OAB SP 45581· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 138.014,10

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA PINTO DE SOUZACPF

EMANUEL AUGUSTO ALVES CAVALCANTECPF

CERAMICA BELLO MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

KENILDA ALENCAR FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

EVANS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO· OAB RN 4469· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 6.283,42

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CERAMICA BELLO MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ONILDO FIGUEIREDO RAMALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

24/04/2015

Valor

R$ 7.009,29

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CERAMICA BELLO MONTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Outros

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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