INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ROSANA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 5.949,48

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARIA BERNADETE SAMPAIO DOS SANTOS

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

MARIA DO PERPETUO SOCORRO XAVIER DOS SANTOS

SILVIO RICARDO XAVIER DOS SANTOS

RAIMUNDO NONATO ALVES

Último movimento: Apensado ao processo 0801775-63.2024.8.14.0049 (05/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2009

Distribuição

25/09/2009

Valor

R$ 1.355.523,25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.355.523,25

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Advogados

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Advogados

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA a(s) parte(s) AGRAVADA(S): BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 18 de maio de 2026. Manuella... (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/09/2009

Distribuição

23/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Advogados

Autor:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 7690· CPF 387.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL· OAB PA 11259· CPF 666.***.***-34

Reu:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Reu:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA a(s) parte(s) AGRAVADA(S): BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 18 de maio de 2026. Manuella... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 51.792,35

Autor

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

O. N. M. MIRANDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 59704· CPF 048.***.***-60

Reu:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA· OAB AP 596· CPF 432.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 4.586,13

Autor

JORGE DOS SANTOS PRAZERESCPF

Reu

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 60558· CPF 793.***.***-34

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS PRAZERES em 08/08/2025 23:59. (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 98.527,32

Autor

CLERISTON DE SOUZA OLIVEIRA - MECNPJ

Reu

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO SADE· OAB PR 29038· CPF 022.***.***-93

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO· OAB PR 29045· CPF 003.***.***-19

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CLERISTON DE SOUZA OLIVEIRA - ME em 19/04/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO GUIMARAES MOREIRA

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LINDIANE GOMES RIBEIRO 86227713503CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

RAFAEL PARMIGIANI· OAB MT 19762· CPF 038.***.***-37

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

RAFAEL PARMIGIANI· OAB MT 19762· CPF 038.***.***-37

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUCAO

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA· OAB MG 101795

Autor:

EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 75864· CPF 837.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 15.057,36

Autor

ARMAZEM DAS AGUAS LTDACNPJ

Reu

PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Autor:

DANILO BRANDT CALZI· OAB ES 24857· CPF 108.***.***-32

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 15.057,36

Autor

PRIMEPET DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ARMAZEM DAS AGUAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

MICHELE BRENDA COSTA LINDOSO· OAB MA 16740· CPF 975.***.***-91

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA ISAAC DUTRA DE SOUZA· CPF 043.***.***-62

Autor:

NUBIA LEAO MARQUES ALVES· OAB GO 71710· CPF 507.***.***-72

Autor:

LUCAS DE FREITAS FERREIRA· CPF 048.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS CEZAR PETRI FILHO· OAB ES 24098· CPF 108.***.***-00

Reu:

DANILO BRANDT CALZI· OAB ES 24857· CPF 108.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 178.128,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ASTRANCNPJ

Reu

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL· OAB ES 11593· CPF 055.***.***-16

Autor:

JACKELLINE FRAGA PESSANHA· OAB ES 40429· CPF 058.***.***-08

Autor:

MARCELO SANT ANNA VIEIRA GOMES· OAB ES 40428· CPF 114.***.***-59

Reu:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO. CULPA CONCORRENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS – ASTRAN e por VB ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra acórdão da Segunda Câmara Cível q... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 178.128,00

Autor

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS - ASTRANCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

Reu:

MARCELO SANT ANNA VIEIRA GOMES· OAB ES 40428· CPF 114.***.***-59

Reu:

JACKELLINE FRAGA PESSANHA· OAB ES 40429· CPF 058.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 19.645,49

Autor

VB ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

LUANA IDELFONSO PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE BRENDA COSTA LINDOSO· OAB GO 16740

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/02/2025)

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