Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

ELEDA SWAROWSKYCPF

CARIN LOHSECPF

LIA CARMEN SWAROWSKY ROSEMANNCPF

HAROLDO SWAROWSKYCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

Autor:

RAFAEL ANDRADE DE SOUZA· CPF 027.***.***-38

Reu:

FABIO BERNDT SLONCZEWSKI· OAB SC 007209· CPF 539.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.874,80

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO

Outros

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.874,80

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACPF

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA - SP285438, LUMY MIYANO - SP157952 REQUERIDO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado (ID.140779942) do Acórdão (ID 140779935) que manteve a sentença (ID.103891598), a qual concedeu parcialmente a segurança, determi... (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACPF

Reu

DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 70.221,24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (17/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

LUMY MIYANO MIZUKAWA· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 39.069,63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 39.069,63

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2025 23:59 (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Dessa forma, considerando que a matéria controvertida nos presentes autos guarda plena identidade com o tema de repercussão geral reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, e em observância ao disposto no art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se o sobrestamento do feito até ulterior pronunciamento definitivo daquela Corte Suprema sobre a questão constitucional. Ante o exposto, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente recurso de apelação, a... (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 2.380,60

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59. (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 2.380,60

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Reu

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Autor:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Reu:

LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA· OAB SP 285438· CPF 341.***.***-12

Reu:

LUMY MIYANO· OAB SP 157952· CPF 163.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA AUTORIDADE: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DO ESTADO DO PARÁ IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ R.h. 1.Arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa no Sistema; 2.Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820493-02.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GARBELINI CUZZATTICPF

ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTICPF

Reu

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

PN PARQUET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE FURTADO GONÇALVES DE CARVALHO· OAB RJ 108936· CPF 073.***.***-96

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

DR(A). JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Reu:

DRA ELIANA EMILIA COLODETO· OAB SP 274038· CPF 306.***.***-46

Reu:

CLAYTON LUIS NOVAES CANATELLI· OAB SP 231887· CPF 251.***.***-51

Reu:

RAFAELA LENZ CÉSAR DA FONSECA· OAB RJ 117500· CPF 083.***.***-96

Reu:

ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA· OAB RJ 117487· CPF 083.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCINE DE OLIVEIRA GRACIANO· OAB RJ 159660· CPF 099.***.***-63

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CRISTIANO GARBELINI CUZZATTICPF

PN PARQUET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA EPPCNPJ

ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTICPF

Advogados

Autor:

DR(A). JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

JAQUELINE RIBEIRO SOUSA· OAB RJ 211251· CPF 117.***.***-80

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTICPF

CRISTIANO GARBELINI CUZZATTICPF

PN PARQUET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA EPP

Reu

INDUSPARQUET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDACPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DR(A). JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Autor:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Autor:

JAQUELINE RIBEIRO SOUSA· OAB RJ 211251· CPF 117.***.***-80

Autor:

DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG· OAB RJ 185621· CPF 058.***.***-19

Autor:

DRA ELIANA EMILIA COLODETO· OAB SP 274038· CPF 306.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

DR(A). JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 123451· CPF 080.***.***-20

Reu:

JAQUELINE RIBEIRO SOUSA· OAB RJ 211251· CPF 117.***.***-80

Reu:

DANIEL CORREA MARQUES VIVACQUA SCHELLEMBERG· OAB RJ 185621· CPF 058.***.***-19

Reu:

DRA ELIANA EMILIA COLODETO· OAB SP 274038· CPF 306.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: CRISTIANO GARBELINI CUZZATTI APELANTE: ANA BEATRIZ ALVES CUZZATTI ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO OAB/RJ-123451 APELANTE: PN PARQUET ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA EPP ADVOGADO: JAQUELINE RIBEIRO SOUSA OAB/RJ-211251 APELADO: OS MESMOS APELADO: INDUSPARQUET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE THEMER OAB/SP-094253 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (a) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIRE... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 116.082,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 116.082,98

Autor

RENATO FONTENELE RAPOSOCPF

Reu

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

ESPACO CASA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Reu:

JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Reu:

ELIANE EMILIA COLODETO· CPF 306.***.***-46

Reu:

DARLOW CAMPOS DE LIMA· OAB RN 9032· CPF 060.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JORGE THEMERCPF

Reu

RENATO DUARTE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Autor:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

Autor:

JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Autor:

DARLOW CAMPOS DE LIMA· OAB RN 9032· CPF 060.***.***-71

Autor:

ELIANE EMILIA COLODETO· OAB SP 274038· CPF 306.***.***-46

Reu:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Reu:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

Reu:

JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Reu:

DARLOW CAMPOS DE LIMA· OAB RN 9032· CPF 060.***.***-71

Reu:

ELIANE EMILIA COLODETO· OAB SP 274038· CPF 306.***.***-46

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JORGE THEMERCPF

Reu

RENATO DUARTE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Autor:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

Autor:

JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Autor:

DARLOW CAMPOS DE LIMA· OAB RN 9032· CPF 060.***.***-71

Autor:

ELIANE EMILIA COLODETO· OAB SP 274038· CPF 306.***.***-46

Reu:

MARIANA AMARAL DE MELO· OAB RN 4878· CPF 007.***.***-05

Reu:

RENATO DUARTE MELO· OAB RN 4905· CPF 008.***.***-55

Reu:

JOSE JORGE THEMER· OAB SP 94253· CPF 020.***.***-70

Reu:

DARLOW CAMPOS DE LIMA· OAB RN 9032· CPF 060.***.***-71

Reu:

ELIANE EMILIA COLODETO· OAB SP 274038· CPF 306.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851987-52.2017.8.20.5001. Autora: INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Parte Ré: RENATO FONTENELE RAPOSO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão... (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

DAVSON ADRIANNI AGUIARCPF

INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE IRMAOS SANTOS LTDA - EPPCNPJ

CLAUDINEI ROBERTO DOS SANTOSCPF

ANTONIO LUIZ LIMA DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA· OAB SP 147513· CPF 183.***.***-21

Reu:

CAROLINE DOS SANTOS COSTA· CPF 394.***.***-29

Reu:

CEZAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA· CPF 169.***.***-86

Reu:

JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS· CPF 272.***.***-61

Reu:

ANGELO ROGERIO FERRARI· CPF 114.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de MadeiraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LACO DE OURO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

DAVSON ADRIANNI AGUIARCPF

RABELO E FEITOSA LTDA - ME

Advogados

Autor:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Reu:

REGE EVER CARVALHO VASQUES· OAB AC 3212· CPF 700.***.***-53

Reu:

ANGELO ROGERIO FERRARI· OAB SP 176609· CPF 114.***.***-32

Reu:

FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA· OAB SP 147513· CPF 183.***.***-21

Reu:

CAROLINE DOS SANTOS COSTA· OAB SP 408988· CPF 394.***.***-29

Reu:

JULIANA ESTEVAO LIMA DIAS· OAB SP 183116· CPF 272.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (06/06/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

INDUSPARQUET INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

AMARAL MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

ADILSON CARLOS DA COSTACPF

KIKO TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SINDINARA CRISTINA GILIOLI· OAB RO 7721· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Juntada de outros documentos (30/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

AMARAL MADEIRAS EIRELI - EPPCNPJ

ADILSON CARLOS DA COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON CARLOS DA COSTA

AMARAL MADEIRAS EIRELI - EPP

Advogados

Reu:

SINDINARA CRISTINA GILIOLI· OAB RO 7721· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON CARLOS DA COSTA

AMARAL MADEIRAS EIRELI - EPP

Advogados

Reu:

SINDINARA CRISTINA GILIOLI· OAB RO 7721· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal