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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 3.248,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 18/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 14.687,10

Autor

CONDOMINIO PALAZZO GATTOCNPJ

Reu

CONDOMINIO MANSAO ROSA FINGERGUT

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Reu:

FREDERICO MOREIRA NEVES· OAB BA 15643· CPF 914.***.***-04

Reu:

MARCIO FRED ROCHA ANDRADE· OAB BA 14759· CPF 622.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condominio Palazzo Gatto Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519) Advogado: Geovanni Brasil Figueredo (OAB:BA34899) Executado: Condomínio Mansão Rosa Fingergut Advogado: Frederico Moreira Neves (OAB:BA15643) Advogado: Marcio Fred Rocha Andrade (OAB:BA14759) Terceiro Interessado: Jaime Fingergut Engenharia Comercio E Industria Ltda Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (O... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento do Depósito RecursalCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FREDERICO MOREIRA NEVES· OAB BA 15643· CPF 914.***.***-04

Autor:

MARCIO FRED ROCHA ANDRADE· OAB BA 14759· CPF 622.***.***-87

Autor:

GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO· OAB BA 34899· CPF 030.***.***-97

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO LIMA FILGUEIRASCPF

CONDOMINIO MANSAO PARQUE REAL

LAISE BONFIM DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAISE BONFIM DE ARAUJO

Reu

DANIELA MACHADO BARBOSA

JAIME FINGERGUT ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

LEONARDO FINGERGUTCPF

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

MILTON FINGERGUTCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS· OAB BA 16981· CPF 506.***.***-72

Autor:

LAISE BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 25567· CPF 012.***.***-14

Autor:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Autor:

DANIELA MACHADO BARBOSA· OAB BA 13156· CPF 629.***.***-20

Reu:

CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS· OAB BA 16981· CPF 506.***.***-72

Reu:

LAISE BONFIM DE ARAUJO· OAB BA 25567· CPF 012.***.***-14

Reu:

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ· OAB BA 5174· CPF 109.***.***-34

Reu:

DANIELA MACHADO BARBOSA· OAB BA 13156· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (22/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Erro de FatoRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIL VITOR DE JESUSCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

- REAL PINT SERVIÇOS DE PINTURA LTDA

ARC CORP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNO S.A

FRANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

IGUATEMI CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LIVIA SANTOS TORRES· OAB BA 33397· CPF 033.***.***-51

Autor:

IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO· OAB BA 33271· CPF 840.***.***-68

Autor:

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 10298· CPF 459.***.***-20

Autor:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Autor:

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA· OAB BA 6291· CPF 481.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA SANTOS TORRES· OAB BA 33397· CPF 033.***.***-51

Reu:

IGOR CALDAS SHAW FRAGOSO· OAB BA 33271· CPF 840.***.***-68

Reu:

RICARDO DE ALMEIDA DANTAS· OAB BA 10298· CPF 459.***.***-20

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Reu:

MARIA DOLORES BLANCO ALVES PEREIRA· OAB BA 6291· CPF 481.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - REAL LUX PINTURAS LTDA. (01/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 205.566,01

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JAIME HOFFELDER - MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (16/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 205.566,01

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

JAIME HOFFELDER - MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (19/06/2024)

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