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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Autor:

FELIPE BARATELA ALVES· CPF 446.***.***-12

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Outros

ARTHUR BARROS PEREIRA DE TOLEDO· OAB SP 486699

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

ANDRE MARCOS CAMPEDELLI· OAB SP 099191· CPF 076.***.***-10

JOSÉ RUBEN MARONE· OAB SP 131757· CPF 099.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

VANDERLEI SINVAL BOIANICPF

ISMAEL EDSON BOIANICPF

Advogados

Reu:

ANDRE MARCOS CAMPEDELLI· OAB SP 099191· CPF 076.***.***-10

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

ARTHUR BARROS PEREIRA DE TOLEDO· CPF 406.***.***-05

Reu:

JOSE RUBEN MARONE· CPF 099.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BARATELA ALVES· OAB SP 457578· CPF 446.***.***-12

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

ANDRE MARCOS CAMPEDELLI· OAB SP 099191· CPF 076.***.***-10

Autor:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Autor:

JOSÉ RUBEN MARONE· OAB SP 131757· CPF 099.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

ANDRE MARCOS CAMPEDELLI· OAB SP 099191· CPF 076.***.***-10

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

JOSÉ RUBEN MARONE· OAB SP 131757· CPF 099.***.***-14

Reu:

ARTHUR BARROS PEREIRA DE TOLEDO· OAB SP 486699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225-A, FELIPE BARATELA ALVES - SP457578-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ISMAEL EDSON BOIANI, VANDERLEI SINVAL BOIANI FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716-A ADVOGADO do(a) TER... (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 38.823,43

Autor

TEMPERALHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SAMI COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEIXOTO FERREIRA· OAB SP 152360· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA MARIA DE AZEVEDO ROSSATTI· OAB SP 299544· CPF 063.***.***-63

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATARI COMERCIO DE HOTIFRUTIS LTDACNPJ

SUELI REGINA BOIANI FIRMINOCPF

NATALIA CANTAO BOIANICPF

EXPAND SERVICOS DE COBRANCAS LTDA.CNPJ

Reu

COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES SA REPRESENTADA POR LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210· CPF 003.***.***-40

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Outros

JOSE RUBEN MARONE· OAB SP 131757· CPF 099.***.***-14

ANDRE MARCOS CAMPEDELLI· OAB SP 99191· CPF 076.***.***-10

MATEUS SASSO DA SILVA· OAB SP 275759· CPF 213.***.***-03

CAIO ALCANTARA CAMARGOS· OAB SP 462448· CPF 482.***.***-89

JÚLIA MARINHO PRADO VIGATO· OAB SP 491426· CPF 455.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 15.083,67

Autor

EXPAND SERVICOS DE COBRANCAS LTDA.CNPJ

NATALIA CANTAO BOIANICPF

NATARI COMERCIO DE HOTIFRUTIS LTDACNPJ

SUELI REGINA BOIANI FIRMINOCPF

Reu

COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES SA REPRESENTADA POR LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

Reu:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATARI COMERCIO DE HOTIFRUTIS LTDACNPJ

TEMPERALHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

SUELI REGINA BOIANI FIRMINOCPF

EXPAND SERVICOS DE COBRANCAS LTDA.CNPJ

NATALIA CANTAO BOIANICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES SA REPRESENTADA POR LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FREITAS CARVALHO· OAB SP 148503· CPF 159.***.***-73

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATARI COMERCIO DE HOTIFRUTIS LTDACNPJ

SUELI REGINA BOIANI FIRMINOCPF

EXPAND SERVICOS DE COBRANCAS LTDA.CNPJ

NATALIA CANTAO BOIANICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAOCNPJ

COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES SA REPRESENTADA POR LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALCANTARA CAMARGOS· OAB SP 462448· CPF 482.***.***-89

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

10/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES SA

Reu

TEMPERALHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

NATARI COMERCIO DE HOTIFRUTIS LTDACNPJ

VANDERLEI SINVAL BOIANICPF

SUELI REGINA BOIANI FIRMINOCPF

NATALIA CANTAO BOIANICPF

Advogados

Autor:

BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA· OAB SP 139684· CPF 105.***.***-30

Autor:

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA· OAB SP 139210· CPF 003.***.***-40

Autor:

JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN· OAB SP 184716· CPF 280.***.***-09

Reu:

JOSE RUBEN MARONE· OAB SP 131757· CPF 099.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS

AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (AFRFB)1 NA ALFANDEGA DO PORTO DE SANTOS/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 33.232,38

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

Autor:

FELIPE BARATELA ALVES· OAB SP 457578· CPF 446.***.***-12

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

VANDERLEI SINVAL BOIANICPF

ISMAEL EDSON BOIANICPF

Advogados

Reu:

ANDRE MARCOS CAMPEDELLI· CPF 076.***.***-10

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

ARTHUR BARROS PEREIRA DE TOLEDO· CPF 406.***.***-05

Reu:

JOSÉ RUBEN MARONE· OAB SP 131757· CPF 099.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE BARATELA ALVES· OAB SP 457578· CPF 446.***.***-12

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

ANDRE MARCOS CAMPEDELLI· OAB SP 099191· CPF 076.***.***-10

Autor:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Autor:

JOSÉ RUBEN MARONE· OAB SP 131757· CPF 099.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Reu:

ANDRE MARCOS CAMPEDELLI· OAB SP 099191· CPF 076.***.***-10

Reu:

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

Reu:

JOSÉ RUBEN MARONE· OAB SP 131757· CPF 099.***.***-14

Reu:

ARTHUR BARROS PEREIRA DE TOLEDO· OAB SP 486699

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 13.333,33

Autor

TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

NF COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO MELO DA SILVA· OAB SP 282523· CPF 023.***.***-75

Reu:

LEANDRO NAGLIATE BATISTA· OAB SP 220192· CPF 180.***.***-54

Outros

MAIRA BORGES FARIA· OAB SP 293119· CPF 357.***.***-69

ALEX LIBONATI· OAB SP 159402· CPF 267.***.***-55

AGEU LIBONATI JUNIOR· OAB SP 144716· CPF 161.***.***-32

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 10/2022 (2a. Vara) (16/05/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 29.975,00

Autor

TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 29.975,00

Autor

TEMPERACO INDUSTRIA & COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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