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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 151.892,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: DAVIDE MUSTAT ADVOGADOS: KARLA PÉRSICO DE ALMEIDA, LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA, IGOR COUTO FARKAT EMBARGADO: VINÍCIUS GRACO RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOS: RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMÃO, VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DESFAVOR DO TABELIÃO INTERINO DO 1º CARTÓRIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE. REEXAME DA MATÉ... (16/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS GRACO DIOGENES RAMOS DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

DAVIDE MUSTATCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2024 (07/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 151.892,28

Autor

VINICIUS GRACO RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS

Reu

DAVIDE MUSTATCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO· OAB RN 6621· CPF 223.***.***-26

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

IGOR COUTO FARKAT· OAB RN 14745· CPF 107.***.***-35

Reu:

KARLA PERSICO DE ALMEIDA· CPF 205.***.***-39

Reu:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA· OAB RN 2956· CPF 105.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 12.553,62

Autor

DAVIDE MUSTATCPF

Reu

DECOLAR.COM LTDACPF

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 402.***.***-03

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Outros

CAILLOU PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 103214

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 12.553,62

Autor

DECOLAR.COM LTDACPF

AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMACNPJ

Reu

DAVIDE MUSTATCPF

DECOLAR.COM LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA· CPF 402.***.***-03

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (12/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 2.290,61

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

MUSTAF SAIDCPF

Advogados

Autor:

ASSESSOR 50· CPF 800.***.***-61

Outros

GEF 3· OAB PR 47090389· CPF 047.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2024)

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