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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPetição Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

THIAGO PINHEIRO DE SOUZACPF

Outros

DEJAIR ROBERTO LIU JUNIOR· OAB MT 10777· CPF 955.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo (01/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 340.181,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

INDY CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

JULIO DE CASTILHOS· CPF 016.***.***-58

Reu:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 010586· CPF 079.***.***-03

Reu:

RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA· OAB ES 017916· CPF 115.***.***-06

Reu:

LIGIA SELVATICI PAIVA· OAB ES 016435· CPF 108.***.***-69

Reu:

JULIA NERY DOS SANTOS· OAB ES 035755· CPF 139.***.***-57

Reu:

ELISABETE ALVES DE SOUZA· OAB ES 016763· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE CARLOS DE OLIVEIRACPF

INDY CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS PAVESI LOPES· OAB ES 010586· CPF 079.***.***-03

Reu:

ELISABETE ALVES DE SOUZA· OAB ES 016763· CPF 136.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2022)

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