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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

LULUVISE INCORPORATION

TOWEB BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO CORDEIRO PONTES· OAB PE 11911

Autor:

PAULO ROBERTO DE CARVALHO MACIEL· OAB PE 20836

Autor:

RAYANA DE CARVALHO RAMOS REINALDO· OAB PE 44524· CPF 072.***.***-40

Reu:

PRISCILLA VERONICA SARMENTO TENORIO GALLINDO· OAB PE 28449

Reu:

EDUARDO MACIEL BEZERRA LIMA· OAB PE 18894

Reu:

DANIELA SEADI KESSLER· OAB RS 87864

Reu:

CIRO TORRES FREITAS· OAB SP 208205· CPF 290.***.***-00

Reu:

ALBERTO RODRIGUEZ RICARDI NETO· OAB PE 16376· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2015

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOHNNY CUNHA PIRESCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

LULUVISE INCORPORATION

TOWEB BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Outros

FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO· OAB ES 7719

ALINE CABRAL PEREIRA· OAB RJ 139683

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO· OAB RJ 96965· CPF 024.***.***-90

PATRÍCIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY CUNHA PIRES

LULUVISE INCORPORATION REP P CURADORIA ESPECIAL

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 799.964,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Outros

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

NIKE INTERNATIONAL LTD

LOUIS VUITTON FASHION GROUP BRASIL LTDACNPJ

LOUIS VUITTON MALLETIER

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKE INTERNATIONAL LTD.

LOUIS VUITTON MALLETIER

OAKLEY BRASIL LTDA.

OAKLEY INCORPORATION

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MAXIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAXIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. (AGRAVADO)

3. NIKE INTERNATIONAL LTD (AGRAVADO)

4. LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. (AGRAVADO)

5. LOUIS VUITTON MALLETIER (AGRAVADO)

6. LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA (AGRAVADO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Autor:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Autor:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ELISSON GARE· OAB SP 310007· CPF 352.***.***-18

Reu:

LUIZ CLAUDIO GARE· OAB SP 103768· CPF 028.***.***-39

Reu:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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