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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2003

Distribuição

23/07/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INFORTRON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA· OAB MA 6249· CPF 571.***.***-59

Autor:

PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO· OAB MA 3530· CPF 207.***.***-97

Autor:

FABIO HENRIQUE MELO BUHATEM· CPF 418.***.***-72

Autor:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Reu:

DANIEL LUIS SILVEIRA· OAB MA 8366· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 119.020,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INFORTI INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 84.033,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STANRLEY JULIO DO NASCIMENTOCPF

INFORTI INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 465.052,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

STANRLEY JULIO DO NASCIMENTOCPF

INFORTI INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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