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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 337.360,53

Autor

ANA HELENA MACIEL E SILVA CADETECPF

Advogados

Autor:

SUZANA SOARES MOREIRA· OAB MG 28115· CPF 070.***.***-34

Autor:

CARLOS ANTONIO MOREIRA· OAB MG 28160· CPF 049.***.***-91

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Autor:

JOAO LUCAS REZENDE DOS SANTOS· OAB MG 180399· CPF 076.***.***-57

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA HELENA MACIEL E SILVA CADETECPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ANA HELENA MACIEL E SILVA CADETECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO MOREIRA· OAB MG 28160

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO

Autor:

SUZANA SOARES MOREIRA· OAB MG 28115· CPF 070.***.***-34

Autor:

JOAO LUCAS REZENDE DOS SANTOS

Autor:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723

Reu:

SUZANA SOARES MOREIRA· OAB MG 28115· CPF 070.***.***-34

Reu:

CARLOS ANTONIO MOREIRA· OAB MG 28160

Reu:

JOAO LUCAS REZENDE DOS SANTOS

Reu:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 10.198,50

Autor

MARCELO DE JESUS BARBOSACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.198,50

Autor

MARCELO DE JESUS BARBOSACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.198,50

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCELO DE JESUS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE JESUS BARBOSA

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE JESUS BARBOSA

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Em que pese o AR negativo de f. 381, constato que os valores referente ao dano material foram devidamente depositados em conta de titularidade do autor (f. 376), não sendo necessária a sua intimação pessoal para ciência dos valores depositados. Sendo assim, com o trânsito em julgado ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. (08/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vendas casadasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Reu

VINICIUS CASTRO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

LETICIA DE SOUZA MARIANO DE PAULA· OAB MG 198230

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

LETICIA DE SOUZA MARIANO DE PAULA· OAB MG 198230

Reu:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0818949-52.2024.8.19.0209. RECORRENTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RECORRIDO: VINICIUS CASTRO NASCIMENTO Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra d... (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2024

Distribuição

02/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Reu

VINICIUS CASTRO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

LETICIA DE SOUZA MARIANO DE PAULA· OAB MG 198230

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

LETICIA DE SOUZA MARIANO DE PAULA· OAB MG 198230

Reu:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/10/2024

Distribuição

27/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREZ LEVYCPF

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 90.540,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTOCPF

Reu

ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Reu:

INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTOCPF

Reu

ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Reu:

INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047846-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO ADVOGADO(A): INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO (OAB MG206559) SENTENÇA III.DISPOSITIVO. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995. Em caso de interposição de recurso inominado, i... (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO FIRMINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Outras Decisões (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTACPF

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHÃES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

BENEDITO DE MESQUITA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 16.905,13

Autor

EVELINE TALYTA NUNES CAVALCANTECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

INGRID MAGALHAES FIGUEIREDO· OAB MG 206559· CPF 123.***.***-47

Reu:

PAULO CESAR BENICIO MARIANO· OAB CE 13667· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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