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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 82.923,24

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARINO LEITECPF

OSVALDO FLAUSINO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456244/2026 (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI

Autor:

PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 026544· CPF 996.***.***-34

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE MOURA· OAB DF 064376· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 82.923,24

Autor

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR

OSMARINO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Autor:

ANDRE LUIS DE PAULA· CPF 191.***.***-95

Autor:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS· OAB SP 167202· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (17/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSVALDO FLAUSINO JÚNIOR (AGRAVANTE)

3. OSMARINO LEITE (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR· OAB SP 145063· CPF 097.***.***-73

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Autor:

SYDNEY LOPES MONTEIRO· OAB SP 266786

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE PAULA· OAB SP 153825· CPF 191.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Reu:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR· OAB SP 145063· CPF 097.***.***-73

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

SYDNEY LOPES MONTEIRO· OAB SP 266786

Reu:

ANDRÉ LUÍS DE PAULA· OAB SP 153825· CPF 191.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 131.772,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Autor:

THAIS DIAS FLAUSINO· OAB SP 266876· CPF 289.***.***-61

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Autor:

ANA LAURA GRILO GUASTALE· CPF 392.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIO MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2638867) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA PEREIRA DUTRA SEGANFREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RANCHARIA

Advogados

Autor:

LÚCIO MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Autor:

KARINA MARTINELLO DALTIO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Autor:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR· OAB SP 145063· CPF 097.***.***-73

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIO MONTEIRO JÚNIOR· OAB SP 240384· CPF 300.***.***-50

Reu:

KARINA MARTINELLO DALTIO· OAB SP 194848· CPF 262.***.***-02

Reu:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR· OAB SP 145063· CPF 097.***.***-73

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SOBRAL RAMIREZ DOS SANTOS· OAB SP 228546· CPF 295.***.***-70

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Classe Processual (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEYSON MEDEIROS KAISSERCPF

Reu

GUSTAVO LARACPF

BERNARDO AUGUSTO ROCHACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE GUIMARAES ALVES· OAB MG 216862· CPF 133.***.***-08

Autor:

LUCAS RODRIGUES LUSTOSA· OAB MG 175728· CPF 100.***.***-58

Autor:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Autor:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

Autor:

DANIELLE SANTOS STEFANELLO MATHIAS· CPF 083.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CINTIA JUNIELLY MARTINS ALMEIDA· OAB MG 207588· CPF 130.***.***-60

Reu:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR· OAB SP 145063· CPF 097.***.***-73

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GERONIMO REZENDE· OAB GO 59243· CPF 015.***.***-31

Reu:

GABRIELA PEDROSO· CPF 466.***.***-12

Reu:

THAIS DIAS FLAUSINO· CPF 289.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta precatória (09/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 27.019,02

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C. J. MULLER AR CONDICIONADOCNPJ

Reu

ABDOMAR HASS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SAMARA GNOATTO· OAB RO 5566· CPF 832.***.***-15

Autor:

TONY PABLO DE CASTRO CHAVES· OAB RO 2147· CPF 595.***.***-34

Autor:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

SAMARA GNOATTO· OAB RO 5566· CPF 832.***.***-15

Reu:

TONY PABLO DE CASTRO CHAVES· OAB RO 2147· CPF 595.***.***-34

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO LEONARDO DE SOUZA

Advogados

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

GABRIELA SAES PEDROSO· OAB SP 315900· CPF 350.***.***-10

Reu:

RAFAELA SAES PEDROSO· OAB SP 303793· CPF 350.***.***-67

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO LEONARDO DE SOUZA

Advogados

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GABRIELA SAES PEDROSO· OAB SP 315900· CPF 350.***.***-10

Reu:

RAFAELA SAES PEDROSO· OAB SP 303793· CPF 350.***.***-67

Último movimento: Conclusos para Decisão (26/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 2.989,95

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

LUIZ LOPES DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

TIAGO GONCALVES FAUSTINO· CPF 109.***.***-24

Autor:

MAICON CORTES GOMES· CPF 118.***.***-00

Reu:

GABRIELA PEDROSO· CPF 466.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 39.468,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 39.468,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 199293· CPF 172.***.***-24

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 279449· CPF 084.***.***-81

Reu:

CLOVISLEY FERMINO CARVALHO· OAB SP 450382· CPF 411.***.***-02

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 39.468,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO· OAB SP 199293· CPF 172.***.***-24

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 279449· CPF 084.***.***-81

Reu:

CLOVISLEY FERMINO CARVALHO· OAB SP 450382· CPF 411.***.***-02

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 34.456,82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 34.456,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BARBIERI SOUZA· CPF 197.***.***-80

Reu:

MARIA DE FATIMA DA SILVA· OAB SP 279449· CPF 084.***.***-81

Reu:

MARCELO GUIMARAES MORAES· OAB SP 123631· CPF 132.***.***-10

Reu:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO· OAB SP 247862· CPF 223.***.***-57

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 48.627,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERTO VALLERINE· OAB SP 241560· CPF 293.***.***-77

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO· OAB SP 247862· CPF 223.***.***-57

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Reu:

JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 505336· CPF 368.***.***-80

Reu:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 48.627,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· OAB SP 241520· CPF 295.***.***-28

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Reu:

WILLIAM ROBERTO VALLERINE· OAB SP 241560· CPF 293.***.***-77

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

Reu:

JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 505336· CPF 368.***.***-80

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 48.627,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

Reu:

JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 505336· CPF 368.***.***-80

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 27.564,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES· OAB SP 218115

Reu:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO· OAB SP 247862· CPF 223.***.***-57

Reu:

MARCELO GUIMARAES MORAES· OAB SP 123631· CPF 132.***.***-10

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

Reu:

JACQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 505336· CPF 368.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 27.564,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MOREIRA

Reu:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES· OAB SP 218115· CPF 252.***.***-10

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 27.564,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA MOREIRA· OAB SP 250394· CPF 298.***.***-30

Reu:

MARCOS PAULO SANTOS SOARES· OAB SP 218115· CPF 252.***.***-10

Reu:

GABRIELA PEDROSO· OAB SP 470786· CPF 466.***.***-12

Reu:

LUCAS DE FRANCISCO LONGUE DEL CAMPO· OAB SP 320182· CPF 366.***.***-85

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/03/2025)

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